O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (14), a compra de todo o capital social da Hub Prepaid e subsidiárias (Empresas Hub) pela Magalu Pagamentos. O tribunal do órgão deu aval à operação, em definitivo, sem restrições.
O negócio estava sendo contestado pelo Mercado Livre, parceiro da Hub Prepaid desde 2018, que queria a garantia de preservação dos dados dos clientes na plataforma.
A Magalu Pagamentos é uma instituição controlada pelo Magazine Luiza e presta atividades no segmento de meio de pagamentos exclusivamente para o próprio grupo ao qual a empresa pertence, o Grupo Magalu.
A Hub, por sua vez, é uma sociedade holding detentora da totalidade do capital social da Hub Pagamentos. As Empresas Hub prestam serviços de conta digital e cartão pré-pago diretamente para seus clientes.
De acordo com as empresas, a operação vai promover melhoria da oferta de serviços da Magalu Pagamentos para seus clientes, que poderão usufruir de uma plataforma de produtos e serviços financeiros gratuita e totalmente integrada ao aplicativo da Magalu.
Com isso, os clientes poderão utilizar conta digital para realizar compras, depósitos, transferências, pagamentos, saques e serviços como recargas de celular e vale-transporte, além de terem a opção de um cartão pré-pago que refletirá o saldo da conta digital, permitindo também transações no mundo físico.
O Mercado Livre argumentava que a Hub tem informações sobre os seus usuários e que, com a ação no Cade, pretendia preservar e garantir o sigilo desses dados.
Cade não viu prejuízo à concorrência
Em março deste ano, a superintendência-geral do Cade havia aprovado a operação, anunciada em dezembro do ano passado, sem restrições. Mas dias depois, o Mercado Pago entrou com recurso contra a decisão. O caso, então, foi levado à apreciação do Tribunal do Conselho, sob a relatoria da conselheira Paula Azevedo.
Em seu voto, a conselheira concluiu que a operação não gera efeitos anticompetitivos, não cria ou reforça posição dominante, não aumenta barreiras à entrada ou implica redução de rivalidade, e não incrementa a possibilidade ou probabilidade de fechamento de mercado.
"Não há, portanto, do ponto de vista concorrencial, quaisquer fundamentos sólidos capazes de obstar o presente ato de concentração.", disse Paula Azevedo.
O entendimento foi seguido pelo Tribunal Administrativo do Cade, que negou provimento ao recurso e manteve a decisão da superintendência do Cade pela aprovação sem restrições da operação.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link