Próximo presidente vai encarar fila de estradas e aeroportos em devolução

O próximo presidente do Brasil vai ter que encarar um problema que tem preocupado o setor de infraestrutura, sobretudo, no que diz respeito aos processos de devolução de projetos que foram leiloados e não deram certo.

Desde que foi feita a regulamentação, no ano de 2019, nenhuma relicitação obteve êxito. Até o momento seis concessionárias de rodovias e três de aeroportos já apresentaram pedidos ao Executivo.

A maioria das concessionárias, principalmente as de rodovias e do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), tem urgência em devolver os empreendimentos.

Como o instrumento da relicitação é novo, várias dúvidas acabaram por atrasar os processos. A principal questão é o momento em que as empresas recebem a indenização por investimentos não amortizados para entregar o ativo.

Próximo governo terá que lidar com devolução de projetos (Divulgação)

Resposta rápida

A equipe do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) analisa que será necessário dar uma resposta rápida a esses processos dentro de um plano “emergencial” de infraestrutura, pensado já para os primeiros meses de um eventual governo.

Na equipe do programa de infraestrutura do candidato petista, há uma percepção de que a demora nas relicitações cria um desgaste frente à população com as concessões, já que os usuários continuam a pagar tarifas, sem perceber aprimoramentos no empreendimento.

Miriam Belchior, ex-ministra do Planejamento no governo de Dilma Rousseff (PT) e integrante da campanha do petista, garantiu ao Estadão/Broadcast que as revisões de contratos de concessão “paradas” serão analisadas com prioridade, como parte do plano de intensificar investimentos em obras públicas.

Miriam não descarta a possibilidade de a equipe analisar eventual repactuação desses negócios. Mas a análise será feita caso a caso. “Se for vantajoso, vamos repactuar; se não for, vamos relicitar, não tem jeito. Só dá para saber analisando cada contrato”, afirmou a ex-ministra.

Destravamento

Conforme análise da equipe petista, há urgência para resolver o imbróglio e destravar os investimentos nas rodovias e nos aeroportos, já que o processo de relicitação desobriga o concessionário a fazer esse tipo de desembolso. A saída pela repactuação poderá ser analisada se não houver problemas tarifários ou legais, pontuou Belchior. “Vamos olhar para ver o que é melhor, para ter investimentos mais rápidos, (poderia analisar repactuar) desde que não tenha problema tarifário, desde que siga a lei, até porque para repactuar tem de seguir vários critérios”, disse.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, diante do ritmo lento o Ministério da Infraestrutura avalia ajustar regras do mecanismo ainda neste ano. Para o governo Bolsonaro, o pagamento deve ser dividido em duas fases. Na primeira, a concessionária é paga pelo valor chamado de incontroverso, ou seja, em torno do qual há acordo entre as partes. Ao receber o montante, deixaria a concessão. O valor controverso, sobre o qual não há consenso, vai para arbitragem.

O modelo gerou um receio entre as concessionárias de rodovias e incomodou especialmente a administradora do aeroporto de Viracopos (SP), que tem interesse em ficar no terminal e afirma que só sairá quando receber toda a indenização. A disputa sobre o formato de pagamento ganhou um terceiro personagem ao chegar ao Tribunal de Contas da União (TCU). A relicitação do aeroporto de São Gonçalo está na Corte há mais de um ano, sem que o ministro-relator, Aroldo Cedraz, leve o caso a plenário, o que abriria a possibilidade de o governo fazer o primeiro leilão dos ativos devolvidos.

Força-tarefa

O imbróglio no TCU já está no radar da equipe de Lula, que diz planejar, caso o petista seja eleito, uma interação forte com a Corte para desatar o problema. O governo Bolsonaro também tem reforçado a interlocução e os pedidos no Tribunal para que o caso de São Gonçalo seja destravado. A força-tarefa envolve a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que é do PT, parlamentares do Estado e a concessionária, a Inframerica, que acumula prejuízos e tem urgência em sair do aeroporto.

O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio defende o aprimoramento das regras de relicitação ainda neste ano. Para ele, algumas questões podem ser resolvidas na regulamentação. Ele não descarta editar medida provisória para alterar a lei, de 2017, que prevê devolução amigável.

Seis rodovias e três aeroportos sob impasse

• Rodovias na fila de devolução

Estão na fila da “devolução amigável” a Via-040 (BR-040), a MS Via (BR-163/MS), a Concebra (BR-060/153/262), a Autopista Fluminense (BR-101/RJ), a Rota do Oeste (BR-163/MT), a Rodovia do Aço (BR-393)

• Aeroportos na fila de devolução

Também são alvos de interesse de concessionários por devolução amigável os aeroportos de São Gonçalo, de Viracopos e do Galeão, que se juntou à lista recentemente

• Investimentos travados

Boa parte dos R$ 45,5 bilhões de investimentos previstos para esses contratos está suspensa

• Resistência

Concessionárias afirmam que só deixam os ativos quando indenizadas. É o caso da administradora do aeroporto de Viracopos (SP), que tem interesse em continuar no terminal e afirma que só sairá quando receber toda a indenização

• O que propõe o governo Bolsonaro

Para o governo Bolsonaro, o pagamento deve ser dividido em duas fases. Na primeira, a concessionária é paga pelo valor incontroverso e deixaria a concessão. O valor sobre o qual não há consenso iria para arbitragem.

(Fonte: Estadão/Broadcast)