União Europeia pode banir tecnologias de inteligência artificial

A Comissão Europeia apresenta na próxima quarta-feira, 21, um projeto de lei para regulamentar tecnologias de Inteligência Artificial (AI) nos países-membro da União Europeia. A proposta quer banir o uso de sistemas considerados de alto risco, que causam potencial dano às pessoas a partir da “vigilância indiscriminada”. As informações são do Automotive Business.

Segundo documento obtido pelo site Politico, a lei proíbe o uso tecnologias de vigilância que rastreiam pessoas em ambientes físicos (exceto por órgãos governamentais que investigam crimes graves, como terrorismo); sistemas de vigilância em massa; e os sistemas de pontuação social, que monitoram a confiabilidade de pessoas e empresas.

A proposta também quer banir as tecnologias de inteligência artificial que “causam danos às pessoas” ao manipular comportamentos, opiniões ou decisões e explorar suas vulnerabilidades.

União Europeia pode banir tecnologias de inteligência artificial

Medida poderá impactar a mobilidade

Para as empresas que descumprirem as normas, a proposta prevê multa de € 20 milhões ou 4% da receita da companhia. Se aprovada, a medida pode ter enorme impacto sobre tecnologias emergentes de mobilidade, como carros autônomos e soluções de cidades inteligentes que usam amplamente aprendizagem de máquina.

Pela primeira vez, o bloco europeu se debruça sobre uma proposta de regulamentação da inteligência artificial, com o objetivo de evitar o controle e a manipulação dos indivíduos e de seus dados pessoais por grandes empresas de tecnologia.

Em vez disso, a UE quer uma abordagem mais “centrada no ser humano", que estimule a tecnologia, mas que não ameace suas rígidas leis de privacidade. Nesse sentido, continuariam sendo bem aceitos os sistemas de AI que otimizam a industrialização, contribuem para controlar as mudanças climáticas ou que tornam a rede de energia mais eficientes.

O projeto também propõe a criação de um Conselho Europeu de Inteligência Artificial para supervisionar a aplicação da lei e discutir futuras diretrizes. O grupo será composto representantes de cada país do bloco, a autoridade de proteção de dados da UE e um representante da Comissão Europeia.