Brasil mais próximo de ter uma reforma tributária justa

Conhecido o relatório apresentado esta semana pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, a Câmara dos Deputados parece mesmo disposta a começar, já na primeira semana de julho, a votação da reforma tributária, uma questão há muito debatida e sempre apontada como de necessidade extrema para a economia nacional. A ideia é que a primeira fase da reforma, aquela que pretende simplificar e aliviar a tributação sobre o consumo, vá a votação antes de que se inicie o recesso parlamentar de meio de ano.

Há muitas esperanças de que finalmente surja uma reforma capaz de corrigir severas distorções, atenuando os encargos da maioria das atividades de produção e garantido que o conjunto da sociedade, que paga impostos elevados sobre os bens que consomem no seu dia a dia, seja finalmente reparado, pelo advento de uma legislação justa, que imponha mais obrigações aos mais ricos e alivie os mais pobres. E que permita que todos os que produzem, geram riqueza para a nação e empregos para os brasileiros, possam ter segurança de justiça e transparência. 

Regime mais progressista

O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, traduziu a reforma tributária defendida pelo governo como um regime mais progressista, em que os ricos paguem proporcionalmente mais impostos que os pobres, inclua estes no Orçamento e proporcione desenvolvimento ao país. Foi com esse espírito e essa disposição que ele apresentou ao Comitê Monetário e Financeiro do FMI, no mês de maio, um resumo das propostas do governo para a economia, expressando o compromisso de colocar os pobres para o orçamento e os ricos para dentro do sistema tributário. 

E parece ser nesta direção que o  governo trabalha junto ao Congresso Nacional para permitir a aprovação de uma reforma tributária que repare distorções e resulte em mudanças estruturais na economia brasileira. O ministro citou como resultados a simplificação da legislação e dos procedimentos, o fim da guerra fiscal entre estados e o aumento da transparência e da justiça no sistema.

Duas fases

A reforma tributária está prevista em duas fases. No primeiro semestre, o governo pretende reformular os impostos sobre o consumo, criando um imposto sobre valor adicionado (IVA) dual (uma parte arrecadada pela União e outra por estados e municípios). No segundo semestre, o governo pretende reformar o Imposto de Renda e a tributação dos lucros de empresas. Ninguém fica fora desse debate, pois parece consenso que o Brasil é um dos piores países do mundo quando o assunto é o pagamento de tributos. Aqui, paga-se tributos de quatro formas: sobre a renda, o trabalho, o patrimônio e o consumo.

A tributação sobre o consumo, aplicada a serviços e mercadorias, é complexa, ineficiente, injusta, promove distorções na economia e amplia desigualdades. Esses problemas têm impactos sobre o dia a dia de todas as pessoas que vivem no país, prejudicando o ambiente de negócios e o desenvolvimento da economia, além de interferirem  na capacidade dos governos de investir em políticas públicas – como escolas e hospitais, que são demandas sempre crescentes.

E o pior, criam um ambiente obscuro, pois reduzem a transparência para os cidadãos, que não sabem o que e quanto pagam. E nem, do mesmo modo, quem não paga ou sonega, estes, especialmente nos círculos de poder econômico e influência política.Toda essa confusão só faz pesar no bolso daqueles que pagam sobre tudo que consome, especialmente as pessoas de menor poder aquisitivo.

Três alíquotas

Além de apontar para a tributação dos mais ricos, ou das grandes fortunas, como se queira chamar, o relatório da reforma tributária, apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, aponta para a indicação de três alíquotas. Uma geral, outra reduzida para setores considerados especiais e específicos, a exemplo de educação, saúde e transporte, e outra para um patamar mais elevado, alcançando produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Há, ao final das contas, depois de históricos embates, intermináveis cobranças e muitas promessas, a esperança forte de que o Brasil possa ter uma reforma tributária justa, necessária e adequada à realidade nacional.