Com reforma Tributária, Brasil se atualiza e simplifica os impostos

O Brasil, finalmente, avançou significativamente na questão tributária, ao ver aprovada na Câmara Federal, em dois turnos, uma reforma de grande alcance econômico e social, corrigindo uma inexplicável demora que levou mais de 30 anos no Congresso.

A reforma aprovada, embora não seja a solução que sonhamos  no que se refere ao pagamento de tributos, tem a virtude de atualizar o país perante o mundo, trazendo uma maior simplificação nas práticas tributárias, acabando com distorções e ineficiências, aliviando a carga de impostos sobre vários segmentos e estimulando setores essenciais ao desenvolvimento nacional, sobretudo o setor industrial.

Ao unificar o ICMS ( estadual) ao ISS( municipal), transformando-os em Imposto sobre Bens e Serviços(IBS), com gestão compartilhada entre Estados e Municípios, a reforma traz um atributo valioso, que é o de por fim à guerra fiscal até hoje dominante entre os seres federados.

No sistema atual, os impostos são cobrados embutidos em outros tributos, de modo, por exemplo, que o ICMS de um Estado incide sobre o próprio ICMS de outro Estado, sobre PIS, Cofins, e por aí vai . Isso significa que há impostos embutidos nos preços que servem de base para a cobrança de outros tributos.  Há uma espécie de “ passeio de produtos e impostos” pelo país agora,  causando danos e encargos aos produtores de bens e um notável prejuízo aos consumidores.

COM A REFORMA APROVADA, IMPOSTOS DEIXAM DE SER CUMULATIVOS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que desempenhou papel político notável junta à Câmara para conseguir a aprovação, celebrou a decisão afirmando que Brasil precisava ver vitoriosa essa agenda, que ele considera “ a mais importante das reformas.” O Presidente Lula, que ainda no seu segundo mandato tentou aprovar uma reforma tributária, considera que a decisão da Câmara é “ um fato histórico” que muito contribuirá para a atração de investimentos no país, por trazer benefícios aos investidores e oferecer segurança jurídica e transparência.

Provavelmente em resposta às críticas que o Governo sofre em razão de relações pouco republicanas com o Congresso, sempre que alguma medida importante precisa ser aprovada, Lula disse que a classe política está dando demonstração de maturidade ao lidar com as divergências ideológicas no Parlamento.

O texto final aprovado na Câmara deve ser promulgado nesta semana, antes de o Congresso entrar recesso, o que acontece dia 22.

Aguardada há mais de 30 anos, a medida simplifica o sistema e promove justiça tributária para cobrar mais de quem ganha muito e menos de quem tem menor rendimento, uma questão lógica de justiça.

A essência da PEC está na simplificação de tributos e no modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos estados e municípios; e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS) na esfera federal. A proposta também muda regras para outros tributos, como os impostos estaduais IPVA e ITCMD e os municipais IPTU e Contribuição sobre Iluminação Pública.

CRESCIMENTO DA ECONOMIA

Conforme análises de economistas, com base em estudos desenvolvidos , a reforma tributária possui o potencial de gerar crescimento adicional da economia (PIB) superior a 12% em 15 anos. Hoje, isso representaria R$ 1,2 trilhão a mais no PIB de 2022. Todos os setores da economia deverão ser beneficiados pela reforma.

Há a previsão ainda de redução das desigualdades sociais por meio de uma tributação mais justa, beneficiando parcelas mais pobres da população.

Entre os principais pontos da reforma estão a unificação de impostos federais, estaduais e municipais e criação de um sistema baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O relator manteve o regime diferenciado para os profissionais liberais, como advogados, médicos, engenheiros e contadores, na votação da Reforma Tributária. Essas categorias terão redução de 30% na alíquota geral.

No texto final, o relator da Câmara suprimiu a criação da cesta básica estendida, com produtos não atendidos com a isenção total de impostos prevista na cesta básica nacional, mais restrita, uma ideia adotada anteriormente no texto do Senado. Mas manteve a isenção total para produtos da cesta básica para os mais pobres. Os produtos que farão parte da cesta nacional e terão o IVA zerado serão definidos por meio de lei complementar.

Com a adoção do IVA ( Imposto sobre Valor Adicionado), na reforma tributária que a Câmara Federal aprovou, o Brasil se junto a mais 174 países onde esse imposto é adotado com desempenho bastante favorável para essas nações. O Brasil, assim, atualiza-se e se moderniza em questões tributárias, encerrando um ciclo de debates que vem desde a Constituinte de 1988.