Esquenta a briga de Piauí e Ceará pelo domínio de 13 municípios

Uma disputa histórica entre os Estados do Piauí e do Ceará, que vem dos idos de 1758, há exatos 265 anos, ainda está longe de terminar. O embate diz respeito ao desejo dos piauienses de incorporar ao território de seu Estado uma área de 2.874 km², na qual estão 13 municípios, de relevante valor econômico, compondo um Produto Interno Bruto (PIB) calculado em R$ 6,5 bilhões, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará.

Esse litígio, que é o maior entre todos os Estados brasileiros, chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2011, através de Ação Civil Ordinária na qual o Piauí questionou a divisa entre os dois Estados e requereu três áreas de litígio, baseado em delimitação feita pelo IBGE no Censo  demográfico de 1991. As áreas de litígio pleiteadas pelo Piauí envolvem os municípios de Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Coroatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. 

Mapa do rastreamento

Em 2016, o STF apelou para a intermediação dos serviços geográficos do Exército brasileiro, para que fosse feito um mapeamento de toda a área, no objetivo de clarear a decisão que os ministros precisam tomar e colocar fim a esse embate secular. O Exército foi contratado a um custo de cerca de R$ 6,9 milhões, mas o mapeamento teve que ser paralisado entre 2020 e 2021, em decorrência da pandemia da Covid-19, retornando somente agora no mês de agosto passado, com previsão de ser entregue em maio do próximo ano. 

Só após o Exército entregar o mapa do rastreamento que está sendo colhido, será possível chegar-se a uma conclusão. O governo do Ceará, por sua vez, não para de se munir de novos documentos e de informações que ajudem a barrar a pretensão dos piauienses. Recentemente, os cearenses resgataram mapas que vão apresentar na sua defesa junto ao STF e anexaram leis de criação dos municípios e documentos históricos para comprovar que a área de litígio está sob domínio do Ceará, que vem administrando esses territórios desde antes do decreto imperial de 1880. 

Paixões de ambos os lados

A questão tem motivado paixões de ambos os lados e muitos estudiosos têm se dedicado a essa causa, servindo de tema para dissertação de mestrados. É o caso, por exemplo, do geógrafo Éric de Melo, que dissertou sobre esse assunto em trabalho junto à Universidade Federal do Piauí e defendeu que, “após extensa pesquisa, sou taxativo: o Piauí sempre teve direito ao território e o Ceará permanece avançando sobre terras piauienses.”

Ele diz que muitos mitos precisam ser desfeitos: “ o primeiro de que o Piauí nunca teve litoral e que o Ceará teria cedido o território ao estado. O segundo de que o trecho da Serra da Ibiapaba teria sido cedido ao Ceará nesta troca.” 

A propósito de o Piauí ter ou não tido litoral no passado, o que se sabe é que que após as sangrentas batalhas do Jenipapo, nas quais os piauienses lutaram bravamente, Dom Pedro II teria contentado os piauienses, ordenando que Nossa Senhora da Amarração fosse devolvida ao Piauí e mudasse de nome para Luís Correia (o que resultaria em oferecer uma área litorânea), na condição de que ao Ceará fossem cedidos territórios banhados pelo rio Poti, na região da Serra da Ibiappaba. Os cearenses, assim, perderiam terras do litoral, mas, em contrapartida, passariam a acessar um importante curso de água para sua navegação.  

Interesses econômicos

Esse litígio mexe, cada vez mais, com interesses econômicos importantes, pois a área tem PIB calculado próximo a R$ 7 bilhões, acolhe mais de 300 torres de energia eólica, possui quase 60 áreas de mineração, milhares de estabelecimentos agropecuários e é uma das regiões do Nordeste mais favoráveis à geração de energias renováveis. 

O interesse, pelos dois Estados, é tanto que Ceará e Piauí não param de realizar eventos plenamente frequentados por pessoas interessadas no tema. Recentemente, com casa lotada, Fortaleza realizou um acalorado debate em que o slogan era “Não deixo o meu Ceará nem no último pau de arara”. E nessa próxima segunda-feira, na sede da OAB do Piauí haverá um debate entre empresários, economistas, advogados e até um ex-governador do Estado, cuja meta é reforçar a luta pela retomada desses 13 municípios para os domínios piauienses.  

Pelo visto, essa briga ainda vai revelar lances emocionantes.