Lula prorroga incentivos fiscais e Sudene tem R$ 40 bilhões para investir

Os nordestinos esperaram passar 22 anos para ver a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste voltando a investir em projetos importantes para o desenvolvimento da região. É exatamente esse tempo que separa o ato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB)- publicado em fevereiro de 2001, pelo qual decretou extinta a Sudene-, para na assinatura da Lei 14.753/23, feita ontem pelo Presidente Lula, prorrogando os incentivos fiscais da Sudene e da Sudam até 31 de dezembro de 2028.

FHC não apenas extinguiu a Sudene, como também acabou com o instituto dos Incentivos Fiscais para a região Nordeste.

Desde que Lula voltou à Presidência do país, a Sudene e a Sudam voltaram a respirar ares de prosperidade, tornando-se instrumentos governamentais muito importantes para as duas regiões, sobretudo dentro do esforço que voltou a ser restabelecido na luta pela redução das desigualdades econômicas.

LEI

Ao sancionar a lei que prorroga os incentivos fiscais, o Presidente Lula afirmou que não há equidade de oportunidades pra os do Nordeste e os do Norte, se comparados a outras regiões, especialmente do sul e sudeste, daí a necessidade de o governo garantir uma atratividade para os empreendedores que desejem investir nas duas regiões, sendo os incentivos uma modalidade bastante eficiente.

Os incentivos funcionam para atrair empresas para os 11 estados da área de abrangência, assegurando emprego, geração  de renda e oportunidades para desenvolvimento das populações locais. Só este ano, a Sudene, agora em processo de revitalização, aprovou 473 projetos de pleitos de incentivos fiscais para empreendimentos na região, possibilitando 161 mil empregos diretos e indiretos.

O argumento de FHC para determinar o fim da Sudene, era o de que “era preciso acabar com o desperdício do dinheiro público”. O desperdício, se acabou, é porque acabou o dinheiro dos incentivos que ao longo da história da sofrida região nordestina tantos benefícios trouxeram de fato para a região, constituindo uma das raras atuações permanentes na batalha para reduzir as desigualdades.

FUNDO

Coincidindo com o ato do Presidente Lula de determinar a prorrogação dos incentivos fiscais até 2028, o Conselho Deliberativo da SUDENE aprovou, também ontem, o seu orçamento de R$ 37,8 bilhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste para 2024, cujos recursos serão operacionalizados pelo Banco do Nordeste.

Por sua vez, o FDNE, terá para  investir mais R$ 1,2 bilhão, totalizando cerca de R$ 40 bilhões para os setores produtivos na área de atuação da Sudene. A aprovação e os detalhes dos recursos foram divulgados durante a 32ª reunião do conselho. A Sudene dará uma atenção especial a alguns setores, como os micro, pequenos e médios empresários; mulheres empreendedoras, com a criação do FNE Mulher; e empreendimentos em pequenos e médios municípios e projetos de sustentabilidade ambiental.

REDUÇÃO

As empresas beneficiadas com os incentivos fiscais conseguem a redução de 75% no Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro. Entre outros pontos, a legislação permite ainda a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento, medida que serve de estímulo aos projetos de modernização ou compra de equipamentos.

Hoje a região Nordeste vem apresentando um crescimento mais expressivo do que os Estados do Sudeste, conforme os números do IBGE e IPEA têm demonstrado. Com um percentual de 2,9% acima da média nacional, o Nordeste é a região que mais avança no país. Sem falar que essa é a região mais visitada pelos turistas, em razão de um conjunto incomparável de belezas naturais existentes em todos os Estados da região, e oferece ao Brasil as mais intensas fontes de geração de fontes renováveis de energia, com força absoluta para a produção solar e eólica.