Lula salva Serra da Capivara e Lençóis Maranhenses de serem privatizados

Pouca gente parece saber e muitos certamente não se aperceberam, mas quatro decretos do ex-presidente Bolsonaro, assinados entre os anos de 2019 e 2022, colocaram no Programa Nacional de Desestatização (PND) 19 unidades de conservação, destinadas, portanto, à privatização. Dentre essas importantes áreas de conservação ambiental e de riqueza histórica extraordinárias, encontravam-se os Lençóis Maranhenses e o Parque Nacional da Serra da Capivara.

Isso mesmo, o governo passado pretendeu tirar do poder público a responsabilidade de cuidar desses ambientes, entregando-os às mãos da iniciativa privada que manifestasse algum interesse. Só não deu certo, não vingou, porque o Presidente Lula, por atos assinados esta semana, já publicados no Diário Oficial da União, cancelou todos esses decretos de seu antecessor e devolveu a Serra da Capivara e os Lençóis aos cuidados do poder público. Com essa iniciativa, Lula devolve, igualmente, a atenção que o poder público deve oferecer a esses locais de beleza inigualável e riqueza histórica de elevado significado.

O Programa Nacional de Desestatização (PND), criado em 1990, tem justamente o objetivo de transferir para a iniciativa privada atividades que não são efetivamente exploradas pelo poder público. Ou seja, mesmo criados pelo governo, esses parques não recebem os cuidados do poder público e, ao invés de decidir cuidar e preservar, o melhor remédio, no entender de certos governantes, é livrar-se deles, jogando-os, sabe-se lá a que modo, e a que preço, nas mãos da iniciativa privada.

Entre as unidades vitimadas por atos do ex-presidente, além desses dois parques importantíssimos do Nordeste- no Piauí e Maranhão-, encontravam-se o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, Parque Nacional da Serra da Bocaina, em SP, Parque Nacional de Ubajara, no Ceará, Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, RJ, Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas e Parque Nacional da Serra do Cipó, em Minas.

Ao revogar os atos anteriores e devolver esses parques aos cuidados e ao interesse  públicos, o Presidente Lula acolheu recomendação do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI), emitida em dezembro de 2023, que destaca a importância de preservar essas áreas naturais. Cancelando os decretos anteriores, Lula estabelece uma notável mudança de visão e de postura em relação à preservação ambiental, dando o recado de que é, sim, dever do poder público a tarefa de preservação de ambientes naturais de tamanha importância.

Criado em 1979, com a finalidade de preservar vestígios arqueológicos da mais remota presença do homem na América do Sul, o Parque Nacional da Serra da Capivara teve sua demarcação concluída em 1990, ficando sob a subordinação do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade. Em 1991 foi tombado pela UNESCO, tornando-se Patrimônio Cultural da Humanidade. Tem mais de 100 mil hectares de área e nele já foram catalogados 545 sítios arqueológicos, colocando-o, sob esse aspecto, como o mais importante ambiente em toda a América Latina. É visto mundialmente como a porta de entrada para se entender o nascimento do homem americano.

Conhecido por abrigar um dos mais valiosos patrimônios arqueológicos da humanidade, merecendo o crescente interesse de cientistas e pesquisadores do mundo acadêmico internacional, o Parque Nacional da Serra da Capivara ganhou recentemente mais um título importante, por ser a única unidade de preservação brasileira a ser incluída numa seleta lista produzida pelo The New York Times, um dos veículos de comunicação mais importantes do mundo.

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, por sua vez, criado em junho de 1981, é uma área de 155 mil hectares, dos quais 90 mil são formados por dunas livres e lagoas interdunares, de beleza formidável, que tem encantado o mundo. Em território do Maranhão, abrange três municípios, Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz. Inserido em zona de transição dos biomas Cerrado, Caatinga e Amazônia, é composto de áreas de restinga, campos de dunas livres e costa oceânica. Essas configurações formam uma beleza cênica sem igual, e tem sido preservada, mesmo diante de uma presença crescente de turistas que chegam de todo o mundo.