Mundo científico fecha questão pela regulação das plataformas digitais

Associações científicas brasileiras, congregando centenas de pesquisadores, realizaram nesta semana um importante  workshop, no qual debateram em profundidade o uso indevido e criminoso das redes sociais da internet, que foram inundadas, nos últimos tempos, por uma imensa onda propagação da desinformação, das fake News, num enorme desserviço à sociedade.

O encontro resultou na construção e divulgação de um vigoroso manifesto em defesa da regulação das plataformas digitais no Brasil. O texto é assinado por mais de 40 associações e grupos de pesquisa, bem como por muitas dezenas de pesquisadores e pesquisadoras.

REIVINDICAÇÃO HISTÓRICA

No documento intitulado “Regular é garantir direitos e Democracia”, as associações científicas destacam que a regulação da comunicação é uma reivindicação histórica da sociedade brasileira, atualizada diante da ascensão das plataformas digitais, uma realidade  que requer observância sobre questões centrais, como soberania nacional, garantia da integridade informacional e a predominância de uma convivência digital saudável, o que requer a regulação democrática das plataformas.

Eles asseveram que o modelo de negócios das plataformas digitais precisa ser revisto e colocado ao alcance da lei, de modo a responsabilizar esses agentes, que cada dia mais impactam a circulação do debate público e acentuam o grave problema da desinformação.

O que dizem os cientistas brasileiros,  em quase unanimidade proclamam, é o que estão há tempos pregando as pessoas de bom senso do país, que já não suportam a utilização criminosa das redes sociais, amparada de modo escancarado pelas poderosas plataformas digitais, as autoproclamadas big tecks, decididas a acolher e propagar, impunemente, postagens que estimulam não apenas a desinformação – o que já seria um mal importante-, mas que vão muito além disso, difundindo a mentira, a descriminação, as práticas de racismo, o ódio e a violência.

 PL 2630

Tanto isso é verdadeiro, que um notável movimento na Câmara dos Deputados chegou a trazer esperança de que o PL 2630, que trata das fake News, em tramitação na Câmara dos Deputados, pudesse ser aprovado. E chegou perto. Em abril, foi aprovada a urgência para que o projeto pudesse ser imediatamente votado no plenário, o que, desgraçadamente, não aconteceu, porque os parlamentares receberam uma tremenda pressão dos donos das big tecks, que promoveram avassalador lobby sobre os deputados e conseguiram, com esses valiosos gestos, interromper a tramitação.

Facebook( também dona do Instagram e WhatsApp), Google e Tic Tok espalharam que o PL 2630 censurava a religião. Montaram uma operação de guerra dentro da Câmara e com suas ações conseguiram paralisar os evangélicos, fazendo mudar de voto.

Tudo ficou parado na Câmara.

O SILÊNCIO DE ARTHUR LIRA

O presidente da Casa, deputado Arthur Lira, antes apresentado como um arauto defensor da aprovação do PL das fake News, mergulhou no mais profundo silêncio.

O mais recente ato dessa comédia grotesca que as big tecks, agora com o aval da Câmara, impõe aos brasileiros, foi o anúncio de que o Google resolveu contratar os serviços jurídicos do ex-presidente Michel Temer para auxiliar nas negociações em torno do projeto de lei das fake News.

Muito provavelmente, essa contratação do Google leva em conta o saber jurídico do contratado. Mas, seguramente, justifica-se pela capacidade de lobby que o ex-presidente da República possui, determinante para influenciar parlamentares.

Estaremos próximos, nessa questão da regulação das mídias digitais, de um segundo golpe?