Não será fácil a batalha de Haddad para taxar os super-ricos brasileiros

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está prevendo que as pressões sobre o congresso e o governo crescerão a partir deste próximo semestre, com a volta dos parlamentares de seu recesso, em 1º de agosto. O lobby em cima de deputados e senadores deve avolumar-se e revestir-se de bastante força, pois Câmara e Senado votarão diversas medidas sensíveis na esteira da reforma tributária que está em curso, sobretudo aquelas que dizem respeito à taxação de grandes fortunas.

O governo quer enviar à Câmara até 31 de agosto, como parte da segunda fase da reforma tributária, a proposta para taxar fundos exclusivos de investimentos. O próprio ministro Haddad garante que esse conjunto de medidas, junto ao Orçamento da União, não passa pelo imposto de renda de pessoa física, portanto não trazendo qualquer encargo para os cidadãos em geral.

Esses fundos exclusivos de investimentos, que reúnem 2,5 milhões de investidores, concentram patrimônio de R$ 758,8 bilhões, que estão até hoje fora de tributação, e sobre os quais o governo espera arrecadar cerca de R$ 10 bilhões, ao ano, ou 8,54% das necessidades de meta do poder central, estimada em R$ 117 bilhões.

NO BRASIL, POBRE ATUALMENTE PAGA MAIS IMPOSTOS

Sabendo-se que no Brasil os pobres pagam relativamente mais impostos que os ricos e que os super-ricos sempre encontraram um jeito de ficar imunes às tributações, o governo parece estar atento ao compromisso de campanha do Presidente Lula de colocar as pessoas mais vulneráveis no orçamento e os ricos dentro do sistema tributário.

O princípio elementar é que sem alterar a estrutura tributária do país, a desigualdade nunca será modificada. É notório e histórico que os pobres pagam proporcionalmente mais impostos que os ricos. Estes, além de pagarem bem menos, na maioria da história ficam isentos, em decorrência de um sistema tributário regressivo, que cobra muito pouco ou quase nada daqueles que têm maior capacidade contributiva. Daí, agravar-se o fosso social, com a grande riqueza concentrada nas mãos de poucos privilegiados, enquanto a grande massa da população é jogada à margem, muitas vezes arrastada para a miséria e a fome.

Existem estudos produzidos por organizações e entidades que atuam nas atividades econômicas e sociais do país, dentre eles o Instituto Justiça Fiscal, demonstrando que se os 0,3% mais ricos contribuírem, dentro das suas reais possibilidades, sem alteração de seus patrimônios, será possível gerar algo em torno de R$ 300 bilhões ao ano, o que representa quase o triplo da meta de arrecadação colocada como garantia do equilíbrio fiscal com a qual o governo se comprometeu perante o Congresso. E significa, também, cerca de 5 vezes o custo do Bolsa Família.

UM PAIS DESIGUAL

O Brasil segue como um dos países com maior desigualdade social e de renda do mundo, conforme relatório conhecido em 2022, resultado de um estudo mundial produzido pelo World Inequality Lab (Laboratório das Desigualdades Mundiais), que integra a Escola de Economia de Paris, dirigida pelo economista francês Thomas Piketty, autor do bestseller “O Capital do Século 21”.

Conforme esse estudo, os 10% mais ricos do Brasil detém cerca de 59% de toda a renda nacional, enquanto a metade mais pobre do país recebe 29 vezes menos do que os 10% mais ricos.

Entre os mais de 100 países analisados no relatório, o Brasil está no topo das desigualdades. Após a África do Sul, é o segundo com maiores desigualdades entre os membros do G20.

O texto afirma que as diferenças salariais no país foram reduzidas desde 2000, graças sobretudo à política de transferência de renda do Bolsa Família e ao aumento do salário-mínimo. Ao mesmo tempo, os níveis extremos de desigualdade patrimonial no país continuaram aumentando desde meados dos anos 90.

Senso assim, é bastante compreensível que o Ministro Haddad esteja tomado por temores. Os sorrisos da Faria Lima, pouco visíveis ao longo da história, tendem a desaparecer por completo. É preciso muito jogo de cintura para enfrentar tamanho desafio de impor taxação aos super-ricos.