Vitória da razão: armas de fogo nas mãos do povo passam a ter controle

O Mapa da Violência no Brasil, divulgado nessa última quinta-feira pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública, revelou que em 2022 ocorreu uma ligeira queda nas mortes violentas praticadas no país, da ordem de 2,4%, mas mostrou, por outro lado, que o número de crimes de morte cresceram em cerca de 14 Estados brasileiros, muito particularmente em unidades federativos em que também aumentou o domínio de armas de fogo pela população.

Três regiões do país registraram aumento na criminalidade (Sul, Centro Oeste e Norte), chamando a atenção Estados como o Rio Grande do Sul, Paraná, que tiveram crescimento 8,1% e 7,2%. Juntamente com Santa Catarina, essas unidades da Federação ostentam, por coincidência, a maior evolução na liberação da posse e uso de armas de fogo. E foram as armas de fogo os principais instrumentos na execução dos crimes de morte.

Em um ano, conforme os registros, o número de assassinatos por arma de fogo cresceu 24%. E Estados como Minas (10.916), Rio Grande do Sul (8.499) e Santa Catarina (6.460) lideram as licenças para aquisição e uso de armas, no primeiro semestre de 2023, em números absolutos. Em termos proporcionais à população, Rondônia (16,9 novas armas por 10 mil habitantes), Mato Grosso (15,8) e Acre (12,8) estão na frente. Em todos esses Estados, na contramão do próprio Brasil, as mortes violentas pelo uso de armas de fogo tiveram crescimento expressivo.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com base em informações do Exército, divulgados nesta quinta-feira, apontam que as licenças para armas aumentam quase sete vezes no governo Bolsonaro. Em 2018, antes dele assumir, o número de pessoas com registros CAC era de 117,5 mil. Ou seja, 56 brasileiros a cada 100 mil possuíam licença para armas. Em 2022, havia 783,4 mil registros. Isso quer dizer que, a cada 100 mil pessoas, 386 receberam a autorização.

Na prática, isso quer dizer que o Brasil ganhou mais de 211 mil certificados de registros de armas em um ano.

PONTO FINAL NESSA FARRA

O novo decreto sobre a aquisição e uso de armas de fogo e munições, assinado nesta sexta-feira pelo Presidente Lula, surge como uma necessidade urgente e necessária, pondo um ponto final nessa farra. Vem para colocar um ponto de recuo e ajuste na argumentação e na prática dos adeptos do governo de Jair Messias Bolsonaro de que é preciso armar a população para protege-la, como se a defesa da população não fosse papel constitucional do Estado, que deve exerce-la com preparo, qualificação e eficiência, não permitindo demagogia em torno de questão de tamanha relevância.

O primeiro sinal positivo do decreto é devolver à Polícia Federal a atribuição de controlar a liberação, aquisição e uso de armas de fogo e munições por populares em todo o território nacional, num reconhecimento de que o Exército, por incapacidade técnica, operacional e científica neste caso, não foi capaz de conduzir tal atribuição com sucesso, permitindo um uso político inadequado e pernicioso.

Sob o governo anterior, era permitido o uso de até 4 armas de fogo, sem necessidade de comprovação da efetiva necessidade, com possibilidade de que esse limite fosse ampliado. Era igualmente permitida a aquisição de até 200 munições por arma, por ano.

NOVAS REGRAS

O novo decreto elaborado sob a inspiração do Ministro da Justiça Flávio Dino e sua equipe, após demorados estudos e um processo cuidadoso de recadastramento de armas, passa a permitir apenas o uso de 2 armas, e agora mediante comprovação de efetiva necessidade, e a aquisição de munições, por arma, cai de 200 para 50, por ano.

Sob Bolsonaro, os atiradores deixaram de ser divididos em níveis. Agora, no novo decreto, passam a constar de três níveis diferentes, e todos terão que comprovar frequência em clubes de tiro e competições. Isso parece um basta na infiltração dos milicianos a serviço da criminalidade.

Outra mudança drástica é quanto aos atiradores desportivos. Sob o governo passado, eles podiam ter até 60 armas, sendo 30 de uso restrito, por ano e até 5 mil munições por arma de uso permitido .Com o restabelecimento dos níveis de atiradores, o patamar máximo permitido de armas cai de 60 para 16, sendo 12 de uso permitido e apenas 4 de uso restrito.

O decreto também regula o uso de armas e munições para caçadores e colecionadores. Armas de calibre 9mm, 40 e 45, que passaram a ser de uso permitido no governo passado, voltam a ser de uso restrito, concedido apenas a organismos de segurança.

Parece, enfim, que a razão volta a ter predominância sobre a barbárie.