Fábio Abreu sobre projeto de Moro: “vou sugerir mudanças“

Por Samantha Cavalca 

Wellington Dias não veio, mas o deputado federal Fábio Abreu participou da reunião em que o ministro da Justiça Sérgio Moro apresentou projeto anticrime com alterações em 14 leis.

Ao blog, Abreu disse que vários pontos apresentados por Moro já estão tramitando no Congresso. “Lógico que a maioria das situações vem ao encontro do que sociedade tem reclamado. Cito o exemplo do decreto em relação às armas de fogo. Não muda nada”, afirma Abreu. 

O deputado fez uma crítica em relação ao projeto citar nomes de facções criminosas: “discordo totalmente de uma situação dessas. Não podemos em um projeto de lei nominar facções”. Segundo Abreu, isso vai criar uma publicidade. Ele também disse que vai sugerir mudanças nesse ponto da proposta em reunião da bancada da segurança que ocorre dia 06 deste mês. 

Fábio observa que o projeto de Moro deixou de fora a redução da maioridade penal, mas pautou a questão da prisão em segunda instância. “Vejo que é um assunto polêmico e que prisão nesses casos ainda carece de informações para que se possa prender uma pessoa”. 

Sobre o assunto, finalizou: “caso se faça isso, que seja com todos”. O texto apresentado por Moro afirma que o princípio da presunção da inocência não impedirá a prisão após condenação em segunda instância.