Câmara de Timon decide instalar CPI da Covid para investigar ações

Por Sávia Barreto

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Timon desta segunda-feira, 24, marcou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deverá investigar as ações da prefeitura de Timon em relação ao combate à pandemia da Covid-19 no município. O pedido de instalação da CPI foi protocolado no dia 10 de maio de 2021, pelo vice-líder da oposição, vereador Ulysses Waquim, junto à Mesa Diretora da Casa.

MEMBROS

O presidente da Câmara Municipal de Timon, vereador Uilma Resende, leu o projeto de resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timon que dispõe sobre a constituição e funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar eventuais omissões do governo municipal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 em Timon. Nesta terça-feira, 25, o presidente irá indicar e empossar os membros da comissão.

PRAZO DE 90 DIAS

A CPI da Covid-19 da Câmara Municipal de Timon terá o prazo de funcionamento de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período, caso seja necessário e terá a prerrogativa de examinar documentos municipais, convocar testemunhas e solicitar, através da Mesa da Câmara, as informações necessárias à prefeita e ou aos dirigentes das entidades de administração indireta. 

Ao final dos trabalhos da CPI e mediante o relatório final da comissão o plenário decidirá sobre as medidas cabíveis, no âmbito político administrativo, através de decreto legislativo, aprovado por pelo menos dois terços dos vereadores presentes. Todo o relatório decorrente da CPI, ao final dos procdeintos adotados, será enviado ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas nos âmbitos penal ou civil.