Deputado quer ampliar valor de carro comprado por PcD para R$ 140 mil

Por Arimatéa Carvalho

O deputado estadual Rubens Vieira (PT) apresentou requerimento na sessão de quinta-feira (2) para que o governador Rafael Fonteles determine ao secretário de Estado da Fazenda, Emílio Junior, que a Sefaz proponha ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) a alteração do Convênio ICMS nº 204, aumentando o valor do teto de veículo destinado à pessoa com deficiência (PcD), com direito a isenção total ou parcial de ICMS, de R$ 70 mil para R$ 140 mil.

“O valor dos carros com isenção do ICMS para a Pessoa com Deficiência (PcD) é estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), sendo que o teto é o mesmo há quase 12 anos, o que deixou as opções escassas para esse público, já que os valores dos veículos sofreram grandes aumentos nos últimos anos”, explicou Rubens Vieira.

Deputado quer ampliar valor de carro para PcD para R$ 140 mil