Governo vai recorrer após suspensão de empréstimo de R$ 750 milhões

Por Sávia Barreto

Após a decisão da Justiça Federal de suspender a possibilidade do governo do estado realizar empréstimo para antecipar o recebimento do precatório do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Governo do Estado já anunciou que vai recorrer. O Estado entende que o precatório do Fundef é um recurso garantido e que sua antecipação não traria novos custos ou despesas para o governo, pois o precatório seria a própria garantia.

O Ministério Público Federal é contra a antecipação do recebimento de 50% do valor de R$ 1,5 bilhão através de empréstimo. De acordo com a União, esse pagamento só ocorreria em dezembro de 2020. Por isso, com o empréstimo, o Estado logo receberia R$ 750 milhões. Agora, não poderá fazer a licitação para a escolha do banco que faria o empréstimo até uma autorização do Ministério da Fazenda. O Governo do Estado argumenta que há precedentes em que precatórios foram legalmente antecipados para outros entes públicos.