OAB sobre juiz que mandou soltar o filho bêbado: tamanha ilegalidade

Por Arimatéa Carvalho

O presidente da OAB-PI, Celso Barros Neto, classifica como ilegalidade e repudia a decisão do juiz de Floriano que mandou soltar o próprio filho, sem pagamento de fiança, após ele atropelar uma motociclista na Princesa do Sul. Ele saiu sem prestar socorro à mulher e um exame feito pela Polícia Rodoviária Federal constatou que o filho do magistrado estava alcoolizado.

"O impedimento de um pai julgar um filho no Poder Judiciário é uma regra absoluta. Nem se o magistrado fosse célere nos julgamentos de todos os demais cidadãos", comentou. O caso repercutiu durante a quarta-feira (30), mas nenhum advogado se manifestou publicamente. Ao blog, o presidente disse que não poderia se omitir diante de "tamanha ilegalidade".

ENTENDA O CASO

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Floriano, Noé Pacheco de Carvalho, mandou soltar o filho, Lucas Manoel Soares Pacheco, que foi preso em flagrante por dirigir bêbado e atropelar uma motociclista. Lucas fugiu do local do acidente e foi seguido pelo namorado da vítima, que conseguiu interceptá-lo. Detido pela Polícia Rodoviária, ele fez o teste do bafômetro e o resultado foi 1,6 mg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Lucas foi preso em flagrante e conduzido para o distrito policial.

O juiz homologou a prisão em flagrante, mas concedeu a liberdade provisória. Apesar de admitir o parentesco, o juiz alegou que algumas circunstâncias deveriam ser levadas em consideração.

Noé Pacheco de CCarvalho explicou que o seu substituto legal está de férias e que, não havendo previsão legal para designar outro juiz para o caso, caberia ao Tribunal de Justiça do Piauí conduzir o procedimento. “O que certamente levará tempo, acarretando demora injustificada na defesa do autuado”, escreveu.