Por Sávia Barreto
A Justiça estadual deferiu liminar invalidando a aplicação de decreto municipal que flexibilizava o funcionamento do comércio nesta sexta-feira (19) na capital. Essa é a segunda vez que a Justiça derruba decretos municipais mais brandos que os estaduais, na discordância de posição entre o governador Wellington Dias e o prefeito Dr.Pessoa a respeito do combate à pandemia. Dias tem sido mais duro na questão do distanciamento social. A prefeitura de Teresina informou, através de nota, que "respeitará a decisão soberana do poder judiciário a quem cabe dar a última palavra sobre a adoção de medidas restritivas".
"Contudo, a prefeitura reafirma que a existência de decretos estaduais não afasta a competência do município de adequar a legislação à sua realidade local. O poder executivo municipal ressalta que todas as suas ações são tomadas em diálogo com diversas categorias envolvidas, levando em consideração a situação da pandemia na capital e os efeitos econômicos de medidas adotadas", destaca a nota da PMT.
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