Por Sávia Barreto
A senadora Eliane Nogueira (Progressistas/PI) apresentou esta semana um projeto de lei que pretende devolver a segurança jurídica ao Banco Nacional de Perfis Genéticos, comprometido em 2019 por uma série de alterações no Pacote Anticrime.
A principal mudança é que voltará a ser possível sequenciar o código genético de condenados por crimes hediondos, como os praticados com violência grave contra a pessoa, a vida, a liberdade sexual e vulnerável. Se a lacuna não for resolvida, vários criminosos poderiam pedir revisão da pena feita com base no Banco de DNA.
Vem desde Ciro
Realidade no Brasil desde 2012, o repositório é considerado o segundo melhor do mundo de acordo com a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), pois perde apenas para o banco mantido pelo FBI norte-americano. A coleta e cadastro do perfil genético no país foi criado com base na proposta do senador Ciro Nogueira, hoje ministro-chefe da Casa Civil, de quem a senadora Elaine Nogueira é suplente.
“Apresentei esse projeto porque a finalidade do Banco ficou extremamente comprometida com as alterações de 2019. Quantos criminosos poderiam pedir revisão da pena com base na retirada dos crimes hediondos do rol de quem pode se submeter ao sequenciamento?”, questionou a senadora.
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