Projeto impede soltura de presos reincidentes em audiência de custódia

Por Arimatéa Carvalho

Presos que são reincidentes em práticas criminosas não deverão mais ser soltos em audiências de Custódia. Essa é a proposta de projeto de lei apresentado pelo deputado federal Fábio Abreu (PL) na Câmara dos Deputados.

De acordo com o PL 475/2021, pessoas presas em flagrante não poderão ser colocadas em liberdade se tiverem outras passagens pela polícia por reiteradas práticas de crimes.

 "Desde que atuava na Polícia me deparo com a realidade de termos pessoas presas com uma ficha criminal extensa, muitas vezes por crimes da mesma natureza. Nossa proposta busca corrigir essa abertura na Lei que tanto prejudica o trabalho da Segurança Pública e principalmente a população", afirma o parlamentar.

Para a Justiça, a reincidência considera apenas sentenças que transitaram em julgado. "Ou seja, a figura reincidência leva muito tempo para ser considerada e quem vive na criminalidade  normalmente comete diversos outros crimes até que tenha uma condenação julgada em todas as instâncias. Isso vai impedir que os mesmos indivíduos sejam presos num curto intervalo de tempo", explica Fábio Abreu acrescentando que o Projeto já foi apresentado na Câmara Federal e deverá ser distribuído para a Comissão de Constituição e Justiça.

A audiência de custódia tornou-se obrigatória no Brasil desde o ano de 2016 após uma resolução do Judiciário Brasileiro. O ato determina apresentação do preso a uma autoridade judicial no prazo máximo de 24 horas, quando o mesmo é ouvido e o juiz avalia eventuais ilegalidades em sua prisão.