Secretários de Fazenda pedem R$ 15 bi mensais para enfrentar Covid-19

Por Arimatéa Carvalho

O secretário estadual da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, informou ao blog que em ofício endereçado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, com data de quarta-feira (18), o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) solicitou ao Governo Federal o repasse de R$ 14 bilhões mensais para os Estados cobrirem perdas financeiras com a queda nas receitas em decorrência da crise do COVID-19.

O levantamento das perdas foi feito nos 26 Estados e no Distrito Federal. Os secretários de Fazenda também pedem R$ 5 bilhões para o financiamento de ações emergenciais de saúde nos Estados e no Distrito Federal pelos próximos 3 meses - o equivalente a R$ 1,66 bilhão por mês. Assim, seria necessário um aporte mensal de R$ 15,6 bilhões por mês “para recuperar as perdas mensais na arrecadação e para o enfrentamento direto da pandemia de COVID-19”.

A estimativa é de queda de cerca de 20% na arrecadação de ICMS, Fundo de Participação dos Estados, royalties e Participações Especiais, a perda de receitas nos Estados atinge o montante de R$ 14 bilhões por mês. 

MEDIDAS URGENTES 

Entre as medidas solicitadas pelos secretários está, além da alocação de recursos livres para os Estados, a suspensão por 12 meses dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com União e bancos públicos e aprovação imediata das medidas contidas no Plano Mansueto, liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito, linhas de crédito do BNDES para os Estados para o custeio da saúde e investimentos em obras e abertura de linha de crédito subsidiada pelos bancos públicos para o pagamento de precatórios, nos termos e prazos fixados em acordos ou leis estaduais.