TCE libera prêmio da Secult e aceita explicações de Fábio Novo

Por Arimatéa Carvalho

O Tribunal de Contas do Estado revogou a liminar que suspendia o edital do prêmio João Claudino, da Secult, relativo aos recursos da Lei Aldir Blanc. A decisão foi concedida pelo conselheiro Kennedy Barros. Ele argumentou que a liminar que suspendeu o edital baseava-se na denúncia de não utilização da Lei de Licitações (8.666/93) e em suposta falta de transparência do edital do concurso. Contudo, em pedido de reconsideração feito pelo secretário de Cultura, Fábio Novo, esclarecimentos e documentação anexada afastam a necessidade da manutenção da liminar.

TRANSPARÊNCIA

Em relação à transparência, Fábio Novo explicou que o procedimento foi realizado nos padrões exigidos pelas entidades sanitárias (de forma eletrônica) devido à pandemia, sem atendimento presencial ou aglomeração. O Prêmio João Claudino beneficiou 640 iniciativas. É um edital de R$ 10 milhões, que, caso fosse anulado, teriam de voltar para a União. Com a manutenção, o recurso ficará no Piauí.