TJ-PI decide anular eleição da Mesa Diretora da Câmara de Valença

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Por Sávia Barreto

O Tribunal de Justiça do Piauí anulou nesta quarta-feira, 13, a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Valença. Segundo a decisão judicial, os vereadores que assumiram após decisão do Tribunal Superior Eleitoral não seguiram o regimento interno e a lei orgânica do município. De acordo com a denúncia, eles não teriam seguido o devido processo legal e praticado constrangimento ilegal contra os vereadores Lucivaldo Monteiro e Leilivan Martins. Os dois eram cotados para assumir os cargos de presidente e vice presidente da Câmara.

A decisão do desembargador Oton Lustosa Torres, determina que o juízo de 1° grau da comarca de Valença deve empossar imediatamente os vereadores como presidente e vice-presidente do Legislativo Municipal.



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