Aprovada a criação de 42 cargos nos TRTs da 12º e da 20ª Região

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (25), dois projetos que criam cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho da 12º e da 20ª Região, com sede em Santa Catarina e Sergipe, respectivamente.

O PLC 107/2013 prevê a criação de 23 cargos de analista judiciário e quatro cargos de técnico judiciário, todos na especialidade Tecnologia da Informação. Já o PLC 108/2013 cria sete cargos de analista judiciário e oito cargos de técnico judiciário, também em Tecnologia da Informação. Ambos os projetos foram de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A criação dos cargos decorre da necessidade de adequar o quadro permanente de pessoal do TRT ao disposto na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 63/2010, que trata da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. O órgão aponta escassez de servidores para as áreas mencionadas, aptas a dar o suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, em curso em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

Os recursos financeiros decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao tribunal no Orçamento da União. Aprovados no Plenário, os projetos seguem agora para a sanção presidencial.