CCJ do Senado aprova a criação de sete mil vagas através de concurso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quinta-feira, 18, projeto de lei complementar enviado pelo Executivo que prevê a criação de quase 7 mil cargos públicos federais para serem preenchidos por concursos. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, poderá ser votada em plenário nesta tarde porque também foi aprovado requerimento de tramitação em regime de urgência.

Pelo projeto, a maioria dos 6.818 cargos terá como destinação as carreiras na área de ciência e tecnologia, com 3.593 postos a serem preenchidos. Entre outros, estão previstos ainda 755 cargos para a carreira da previdência, da saúde e do trabalho, 510 para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), 500 para analistas em tecnologia e 475 para o quadro do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

O senador Gim Argello (PTB-DF), relator do projeto na CCJ, disse que o impacto financeiro com a criação dos novos postos, previstos para serem preenchidos gradualmente a partir de 2014, será de R$ 484 milhões por ano. "Sou a favor do concurso público, porque Brasília ganha muito com isso", afirmou Gim, ao ressaltar que a vocação da cidade está atrelada ao funcionalismo público.

No seu parecer, Gim Argello rebate o que considera "críticas infundadas" sobre um suposto inchaço do aparelho estatal. Segundo ele, a relação servidor público/população no Brasil é uma das menores se comparadas à de países com o mesmo grau ou superior de desenvolvimento. Além de ampliar o efetivo do governo federal, o projeto tem por objetivo substituir contratos precários, como terceirizados.

O relator da proposta disse que tentará votar o projeto em plenário ainda nesta quinta. Mas admite que a maior dificuldade é arregimentar ao menos 41 votos favoráveis, número necessário para aprovar um projeto de lei complementar no Senado. Na quinta-feira, o quorum do plenário diminui em relação às terças e quartas-feiras, pois muitos senadores já começam a retornar para suas bases políticas. Dessa forma, a votação da proposta deverá ficar para a semana que vem. Se aprovado em plenário, o projeto seguirá para sanção presidencial.