Concurso da PRF poderá prosseguir após análise da AGU

A Polícia Rodoviária Federal encaminhou à Advocacia Geral da União (AGU) para análise, no último dia 19, uma proposta de acordo que prevê a transferência pela Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio) da base de dados do concurso para 750 vagas de policial rodoviário, com os aprovados na primeira fase, para a PRF, o que permitirá a continuidade do processo de seleção, que está suspenso há quase um ano e oito meses por conta de brigas judiciais, após fraudes nas provas realizadas em outubro de 2009. Desde então, cerca de 110 mil candidatos aguardam o desfecho da seleção. A AGU informou que analisa a proposta de acordo.

A proposta foi encaminhada pela organizadora Funrio à PRF no final de junho. No novo acordo, a organizadora se dispõe a, além de repassar a base de dados, retirar todas as demandas judiciais que poderiam travar a continuidade do concurso por outra organizadora, permanecendo somente a ação principal que trata dos valores que deverão ser devolvidos às partes, União e Funrio.

De acordo com a diretora geral da PRF, inspetora Maria Alice Nascimento Souza, com a aprovação do acordo, será iniciado processo de contratação de uma nova organizadora para concluir a seleção e a formação dos novos policiais.

Valores na Justiça

Em março, a Advocacia-Geral da União conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 3.791.637,72 nas contas e aplicações financeiras mantidas pela Funrio. O valor é relativo às despesas previstas para pagamento de horas-aulas do curso de formação que não foi realizado. A 6ª Vara Federal do Distrito Federal considerou que a devolução do dinheiro é essencial para que a Polícia Rodoviária Federal dê seguimento ao concurso.

A AGU conseguiu ainda no Tribunal Regional Federal da 1ª Região a rescisão do contrato firmado entre a União e a Funrio após alegar descumprimento de cláusulas que visavam resguardar a legalidade do concurso.

A União ainda está pleiteando na Justiça que a Funrio apresente todos os relatórios contábeis de arrecadação referentes às inscrições, da prestação de contas e dados dos candidatos que tiveram suas inscrições confirmadas, para que se chegue ao valor total arrecadado referente aos 110 mil inscritos. De acordo com a AGU, o valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros. Além disso, a União quer o pagamento imediato de multa no percentual de 5% sobre o valor total das inscrições corrigida monetariamente e também acrescida de juros. A Funrio teria pago à União R$ 1,8 milhão relativo à sua parte das inscrições.

De acordo com a AGU, o efetivo de 9.226 servidores da PRF é insuficiente para o atendimento das demandas. Desde 1996, foi registrado um aumento de 112% na frota nacional e a população sofreu um acréscimo de mais de 30 milhões de pessoas, ao passo que o número de servidores do órgão aumentou em apenas 4,84%. Por isso, diz a AGU, a paralisação do concurso tem causado sérios prejuízos à União, decorrentes do pagamento de diárias e passagens para policiais rodoviários.

Concurso arrecadou R$ 11 milhões

O concurso arrecadou cerca de R$ 11 milhões com taxa de inscrição. Em janeiro de 2010, a PRF rescindiu unilateralmente o contrato com a Funrio, alegando descumprimento por conta da quebra de sigilo da prova, e pediu a devolução de parte do dinheiro das taxas pagas pelos candidatos. No contrato está previsto que, dos R$ 100 de cada inscrição, R$ 16 seriam devolvidos à União e o restante ficaria com a Funrio para as despesas do concurso.

A Funrio, por sua vez, quer continuar na seleção. Diz que, após o surgimento de suspeitas de fraude, eliminou 27 candidatos que estariam envolvidos. A maioria estava na lista dos que obtiveram as melhores notas no exame. Esses candidatos haviam sido classificados na lista preliminar de aprovados na prova, mas, segundo a Funrio, os cartões de respostas deles estavam com as alternativas marcadas parecidas, aparentando terem vindo do mesmo gabarito. Os suspeitos ainda tinham feito as provas em salas extras de acordo com a procuradora, a PRF não tem como contratar outra organizadora sem que a Funrio devolva as quantias exigidas na Justiça.