Concurso público com 19 vagas para o Senado é autorizado

Foi publicado no Boletim Administrativo do Senado Federal (Basf) e no Diário Oficial da União (DOU), o Ato da Comissão Diretora 2/2022, que autoriza a realização de concurso público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal do Senado e formação de cadastro de reserva. Ao todo, são 19 vagas.

O senador Weverton (PDT-MA), quarto-secretário da Comissão Diretora do Senado, havia confirmado a realização do concurso, em pronunciamento no Plenário na quinta-feira (7). Ao comemorar a reabertura dos procedimentos para realização do concurso, ele disse crer que o preenchimento das vagas será importante para o Senado.

O ato está amparado no Anexo V da Lei 14.303, de 2022 (Lei Orçamentária Anual), e no inciso II do artigo 109 da Lei 14.194, de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Polícia Legislativa é uma das áreas contempladas (Edilson Rodrigues / Agência Senado)

Os 19 cargos, todos com requisito de escolaridade de nível superior, estão assim distribuídos no ato publicado nesta sexta-feira, com os respectivos níveis (divisão básica da carreira, em função da escolaridade exigida e da complexidade das atribuições) e padrões (posição na escala de vencimentos da carreira):

Advogado, nível III, padrão 41, especialidade: advocacia (1 vaga).

Consultor legislativo, nível III, padrão 41, especialidades: assessoramento em Orçamentos (1 vaga), assessoramento legislativo (1 vaga).

Analista legislativo, nível III, padrão 36, especialidades: administração (1 vaga), arquivologia (1 vaga), assistência social (1 vaga), contabilidade (1 vaga), enfermagem (1 vaga), informática legislativa (1 vaga), processo legislativo (1 vaga), registro e redação parlamentar (1 vaga), engenharia do trabalho (1 vaga), engenharia eletrônica e telecomunicações (1 vaga).

Técnico legislativo, nível II, padrão 21, especialidade: policial legislativo (6 vagas).

O ato autoriza o acréscimo de vagas de reposição, nos mesmos cargos e especialidades em que se originarem, que surgirem até o dia imediatamente anterior à publicação do edital do concurso (data ainda não divulgada). Na hipótese de surgimento de vagas no quadro de pessoal do Senado Federal após a publicação do edital, podem ser convocados candidatos do cadastro de reserva, durante o prazo de validade do concurso, caso exista dotação orçamentária, e na ordem de classificação do concurso.

Ainda de acordo com o texto, na hipótese de surgimento de vagas para cargos e especialidades não previstos na lista do próprio ato, o edital do concurso deverá observar os requisitos para investidura previstos no Regulamento Administrativo do Senado Federal.

Comissão examinadora

Também no Basf desta sexta-feira, foi publicado o Ato 7/2022, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, definindo a estrutura da comissão examinadora do concurso. Ela será composta por um representante de cada um dos seguintes setores do Senado: Primeira-Secretaria; Diretoria-Geral; Advocacia do Senado; Secretaria de Administração de Contratações; Secretaria de Gestão de Pessoas; e Secretaria de Polícia. A presidência e a vice-presidência da comissão serão exercidas, respectivamente, pelos representantes da Primeira-Secretaria e da Diretoria-Geral. Ainda de acordo com o ato, a Diretoria-Geral designará nominalmente os representantes da Comissão Examinadora e aprovará o regulamento do concurso. (Fonte: Agência Senado)