DPE-PE republica edital de concurso com 50 vagas para defensores

O edital do concurso público, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE - PE) organizado pelo Cespe a fim de contratar 50 profissionais para o cargo de Defensor Público foi republicado.

Entre as alterações realizadas consta a modificação na remuneração que passa a ser de R$ 21.649,48, composta de Vencimento, Auxílio Alimentação, e Eventual gratificação por Acumulação, e também a retificação no conteúdo programático da matéria de Direito Administrativo.

Estão aptos a se inscrever no certame, candidatos com diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior (bacharelado) em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três anos de atividade jurídica.

A atuação dos novos servidores ocorre no Regime Estatutário Próprio da Carreira de Defensor Público, em jornada de 40h semanais, sendo que as atribuições são as definidas na Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, na Lei complementar Federal nº 80/1994, na Lei Complementar Estadual nº 20/1998, e suas alterações.

A inscrição preliminar pode ser feita pelo site www.cespe.unb.br, entre às 10h do dia 29 de setembro de 2017 até às 18h do dia 23 de outubro de 2017. Nesta etapa é preciso também efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 270,00.

O concurso é composto de Prova Objetiva, Escrita, Inscrição Definitiva, Prova Oral, e Avaliação de Títulos. A primeira fase está prevista para ser aplicada no dia 28 de janeiro de 2018, e contará com questões sobre Direito Administrativo, Civil, Constitucional, da Infância e da Juventude, das Execuções Penais, do Consumidor, Institucional, Humanos, Penal, Processual Civil, Processual Penal, e Tributário.