Edital de concurso veta candidatos casados, pais e grávidas

Um edital de concurso público da Marinha para admissão na Escola Naval divulgado no início do mês veta a inscrição de candidatos que sejam casados, estejam em união estável ou tenham filhos. O edital também prevê que mulheres que ficarem grávidas a partir da matrícula na graduação da Escola Naval até a conclusão do curso serão desligadas e licenciadas da Marinha.

A diretoria de Ensino da Marinha informou que há pelo menos 25 anos essas condições estão no edital. Segundo o órgão, os editais para o ingresso na carreira militar são elaborados de acordo com o que está estabelecido nas leis federais, entre elas, a Lei Nº. 6.880, de dezembro de 1980 , Capítulo V, Art. 144, parágrafo 2º, do Estatuto dos Militares; e a Lei de Ensino, Nº 2.704, de 8 de agosto de 2012, Capítulo II-A, Art.11-A, § 4º.

O curso começa em 1º de fevereiro de 2016. São 43 vagas para o Corpo de Intendentes, das quais 31 para o sexo masculino e 12 para o feminino. Os candidatos devem ter 18 anos completos e menos de 23 anos no dia 1º de janeiro de 2016 e ensino médio completo.

Apesar de a Marinha afirmar que as condições estão previstas por lei, o conselheiro e presidente da Comissão de Fiscalização de Concurso Público da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal, Fernando de Assis Bontempo, afirma que as restrições são "desarrazoadas, sem propósito prático e indiretamente inconstitucionais". "Essas condições não respeitam o princípio da facilitação de acesso aos níveis de educação e da não discriminação", disse. "Não é possível que nenhuma lei estabeleça qualquer elemento discriminatório sem que venha algum aspecto voltado à razoabilidade."

Bontempo explica que qualquer tipo de norma precisa estar de acordo com as orientações da Constituição. "Não se admite que nenhum edital de concurso desborde a Constituição e existe o princípio da não discriminação", afirmou.

"Não é razoável exigir daqueles que estão na Escola Naval que eles não tenham nenhum tipo de relacionamento familiar do tipo casamento ou união estável. Essas condições não são impedimento para o exercício da vida militar, já que inúmeros são os militares casados."

Sobre grávidas serem dispensadas do curso de graduação, o presidente acredita que "há um pouco de razoabilidade" sobre a restrição, mas não defende que a condição seja correta. "A futura mãe vai estar afastada de práticas militares, e dentro das atividades desenvolvidas está também a iniciação militar naval e poderá ser exigido dela algo que ela não possa fazer", afirmou. "Ainda que assim o seja, o acesso à educação deve ser garantido e o acesso aos diversos níveis de ensino deve ser facilitado."

Concurso

As inscrições para o consurso da Marinha devem ser feitas no período de 27 de abril a 5 de junho pelos sites www.ingressonamarinha.mar.mil.br ou www.ensino.mar.mil.br. A taxa é de R$ 20. No site da Marinha, é possível ver o edital.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas de matemática, física, português, inglês e redação. Também haverá inspeção de saúde, teste de aptidão física, verificação de dados biográficos, verificação de documentos e avaliação psicológica.

Após as provas escritas, haverá inspeção de saúde, no período de 21 de setembro a 30 de outubro; teste de aptidão física, de 13 de outubro a 5 de novembro. A partir de 3 de dezembro será divulgado o resultado final do concurso público. Em 10 de janeiro de 2015 será a concentração na Escola Naval dos candidatos titulares para o início do período de adaptação, avaliação psicológica e verificação de documentos – fase final. O período de adaptação será de 10 a 31 de janeiro de 2016. O curso começa em 1º de fevereiro de 2016.

O ciclo escolar, realizado pelo aluno na graduação de Aspirante, terá a duração de quatro anos letivos, para todos os cursos, sob regime de internato. Cada ano letivo compreenderá um período de verão e um período acadêmico. No período de verão serão realizados, respectivamente, o estágio de adaptação para os aspirantes do 1º ano, o estágio de sobrevivência no mar, o estágio de sobrevivência na selva e outros para os aspirantes do 2º ano e viagens de instrução para os aspirantes do 3º ano. No período acadêmico serão realizadas as atividades de ensino, treinamento físico e formação militar-naval.

O curso é gratuito e o aluno recebe alimentação, uniforme, vencimentos e assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.