Estatuto garantirá 20% das vagas para deficientes em concursos no Piauí

A deputada estadual Rejane Dias (PT) defendeu ontem, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, a aprovação do Estatuto para Pessoas com Deficiência. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, contando com quase 200 artigos, visando os direitos dos portadores de necessidades especiais. “Quase 800 mil pessoas no Piauí vão ser impactadas por esse grande trabalho, foi um ano e dois meses de elaboração”, ressaltou.

Entre os pontos abarcados pelo projeto estão artigos que garantem redução na jornada de trabalho e uma maior destinação de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos. “Leis que diminuem a carga horária para as pessoas com deficiência e seus familiares, não é questão de privilégio, sabemos que as pessoas com deficiência precisam de mais tempo para fazer o tratamento, se reabilitar, fazer fisioterapia.

O teto no caso de concurso público, estamos estimando um percentual de 20% para as pessoas, isso também colocamos em um artigo no Estatuto das Pessoas com Deficiência, nós colocamos também o percentual de 10% para o estágio no Estado, o percentual de 10% nos serviços terceirizados do Estado, então uma série de situações com leis já existentes e outras aprovadas”, sintetizou.

Se aprovada, a ação será a segunda do tipo no país. “Esperamos que seja aprovado antes do recesso, inclusive fiz um apelo na assembleia legislativa, se isso acontecer vamos fazer história, em que o Piauí pode ser o segundo do país a aprovar esse Estatuto, sendo que o primeiro foi o Paraná”, finalizou.

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