Governo do Piauí lança concurso para auditor fiscal ambiental

O Governo do Piauí começa o ano anunciando um concurso para auditor fiscal ambiental, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semar). A decisão foi divulgada pelo secretário de Governo, Merlong Solano, após o governador Wellington Dias autorizar à Semar a adotar as providências necessárias à realização do certame, que deve ser realizado ainda neste ano de 2016.

Serão ofertadas 20 vagas para aumentar o efetivo de servidores que atuam no monitoramento, controle, avaliação, fiscalização e auditoria das atividades sujeitas ao licenciamento e fiscalização ambiental estadual. “Com essa medida, esperamos garantir mais agilidade nos processos com pedidos de licenciamento, outorga, cadastro, denúncias e outras providências envolvendo o licenciamento ambiental, gestão florestal e da fauna, tendo em vista que essas questões impactam diretamente na abertura de novas empresas e instalação de novos investimentos no Piauí, por exemplo”, explica Merlong Solano.



Dentre as atribuições dos auditores fiscais ambientais estão: instauração e condução de processos de investigação administrativa por infração ambiental; exercício do poder de polícia administrativa ambiental e, em especial, aplicação das sanções administrativas previstas; execução de avaliações e perícias ambientais.

Aos auditores também cabem preparar e executar auditorias ambientais; emitir laudos e pareceres técnicos, autos de constatação, relatórios de auditoria e de inspeção, laudos periciais, autos de infração e termos de sanção em cumprimento à legislação ambiental estadual e federal; além de outras demandas, como planejar, elaborar, desenvolver e analisar projetos de despoluição e reabilitação ambiental de bacias hidrográficas.



A carreira de auditor fiscal ambiental é estruturada em três classes, cada uma com cinco referências (A, B, C, D e E). De acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí, aprovado em julho de 2014, a remuneração inicial para o exercício da atividade é de R$ 3.200,00.