Governo federal quer eliminar estabilidade no emprego público

O governo pretende aplicar regras do setor privado para o funcionalismo p?blico, eliminando, por exemplo, a estabilidade no emprego, segundo reportagem da Folha publicada hoje (?ntegra dispon?vel s? para assinantes do jornal ou do UOL).

As mudan?as constam de uma proposta enviada ao Congresso, que permite gest?o de setores do Estado por meio de funda?es de direito p?blico ou privado. As novas regras valeriam para hospitais e outras ?reas como a TV p?blica, ci?ncia e tecnologia e previd?ncia complementar de servidores. O governo argumenta que a mudan?a agilizar? a administra??o e premiar? bons servidores.

Em outra reportagem da Folha, o presidente do CNS (Conselho Nacional de Sa?de), Francisco Batista J?nior, afirma que a proposta "terceiriza" a administra??o dos hospitais e n?o resolve os problemas do SUS (Sistema ?nico de Sa?de). Ele amea?a entrar com uma a??o de inconstitucionalidade contra a lei no STF (Supremo Tribunal Federal).

A proposta ? mais uma das a?es do governo federal que busca mudar as regras para o funcionalismo p?blico. A Casa Civil prepara um projeto de lei que dificulta a realiza??o de greves pelos servidores. O anteprojeto prev? multa de at? R$ 30 mil por dia para sindicatos que deflagrem greves consideradas ilegais pela Justi?a e cria a categoria de servi?os p?blicos essenciais inadi?veis.

No m?s passado, o governo Lula mandou cortar o ponto dos dias parados dos funcion?rios em greve no Incra (Instituto Nacional de Coloniza??o e Reforma Agr?ria) e no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov?veis). Servidores do Incra conseguiram liminar na Justi?a garantindo o pagamento dos sal?rios, mas a decis?o foi suspensa pela Justi?a Federal nesta semana.

Em maio, o presidente havia dito que, sem o desconto, as greves dos servidores s?o iguais a f?rias.