Governo quer pontuação extra para negros e índios em concurso

O governador Geraldo Alckmin lançou nesta sexta-feira (6) um projeto de lei que institui pontuação extra para negros, pardos e índios em concursos públicos estaduais. A proposta será enviada até a próxima segunda (9) à Assembleia Legislativa, mas não há previsão de quando será votada.

A meta é que cada órgão do estado tenha 35% de servidores negros e pardos e 0,19% de indígenas em 5 anos. Atualmente, do total de 500 mil servidores públicos de SP, mais de 30% são negros. Mas alguns órgãos não atingem o percentual interno de 35%. "Foi feito um estudo por Secretaria e de modo geral essa compensação é necessária", afirmou a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda.

"A Fundação Casa, por exemplo, já ultrapassou esse índice, mas, na Procuradoria do Estado, ele não chega nem próximo", diz a secretária. "O objetivo é equilibrar."

De acordo com o projeto, os candidatos que poderão se beneficiar com o sistema serão os que se autodeclararem negros, pardos ou índios. Em caso de fraude, o autor será excluído da seleção ou, caso tenha sido empossado, perderá o cargo.

A secretaria ainda não explicou como será o sistema de pontuação extra. Uma comissão será criada para definir os detalhes, mas Eloisa adianta que ele será similar ao que existe nas seleções para alunos das Etecs (escolas técnicas) e Fatecs (Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo). Nelas o Sistema de Pontuação Acrescida concede bônus de 3% a estudantes afrodescendentes e de 10% a oriundos da rede pública. Caso o aluno esteja nas duas situações, recebe 13% de bônus.

A comissão vai estudar se combinará a questão racial com a condição sócio-econonômica dos candidatos nos concursos. A regra poderá não ser aplicada a todos as seleções, excluindo órgãos que já atingiram o percentual desejado pelo governo de servidores negros e índios.

Cotas para negros

A decisão do governo de SP de aumentar o número de servidores negros e índios vai ao encontro de medidas já adotadas por outros estados. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul adotam a reserva de uma determinada porcentagem das vagas em seleções estaduais.

No RS, a lei prevê a reserva de 16% das vagas para negros, pardos e indígenas de todos os concursos da administração pública direta e indireta de todos os poderes do Estado. No PR são 10% para negros; no MS, 10% para negros e 3% para índios, e, no Rio de Janeiro, são 20% para negros e índios.

Há ainda um projeto de lei federal tramitando na Câmara Federal que prevê a reserva de 20% das vagas para candidatos negros nos concursos para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil.

Questionado sobre as iniciativas do governo federal para inclusão, o governador afirmou que boas políticas públicas podem ser implementadas. "Ninguém tem o monopólio. Como muitas coisas que São Paulo faz, outros fazem também. As experiências são verificadas e o que dá certo continua". O governador ainda informou que foi São Paulo que introduziu as ações afirmativas em 2006, nas Fatecs e Etecs.