O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no ?Diário Oficial da União? desta segunda-feira (6) despacho que autoriza a contratação, por intermédio de credenciamento, em caráter excepcional, de médicos para a realização das perícias médicas.
Na sexta-feira (2), foram publicados os critérios técnicos e jurídicos para o credenciamento de médicos para a realização perícias médicas previdenciárias e assistenciais. A expectativa é de que os credenciados comecem a trabalhar a partir da segunda quinzena de setembro.
A contratação é para colocar em dia as perícias atrasadas dos segurados devido à greve dos peritos médicos do INSS, deflagrada no dia 22 de junho.
De acordo com o despacho, a contratação será para as localidades onde a capacidade de atendimento das Agências da Previdência Social (APS) for superior ao prazo de 15 dias e desde que o represamento das perícias não possa ser efetivamente sanado através de outras providências administrativas.
De acordo com o INSS, a publicação das normas atende à decisão da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo, que determinou a contratação de médicos para a realização de perícias nas localidades onde o prazo entre o agendamento de perícias e a realização do exame seja superior a 15 dias.
Poderão participar do credenciamento médicos que estejam em situação regular junto ao Conselho Regional de Medicina.
Não será possível o credenciamento de perito médico previdenciário ou supervisor médico pericial pertencentes ao quadro permanente de pessoal do INSS, em atividade, de médico em exercício de mandato eletivo e de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade credenciante ou de servidor do INSS investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
As inscrições serão analisadas por comissão designada pelo gerente-executivo e presidida, preferencialmente, por servidor da área médico-pericial.
A ordem de precedência para a prestação do serviço será estabelecida com base na experiência profissional na atividade médico-pericial e a qualificação técnica dos credenciados. A classificação será informada cinco dias depois do encerramento das inscrições.
Os exames serão realizados nas agências da Previdência Social em dias e horários definidos pelo INSS e obedecendo ao limite de 524 perícias por mês por médico credenciado. Apenas excepcionalmente serão permitidos exames fora das agências.
Os médicos credenciados assinarão termo se comprometendo a realizar exames médico-periciais seguindo as mesmas normas e procedimentos observados pela perícia médica do INSS. A qualquer momento o INSS poderá rescindir o termo de compromisso, no interesse da administração ou quando comprovada a prática de atos ou omissões lesivos na prestação do serviço contratado.
Os médicos credenciados se comprometerão a comunicar ao INSS a ocorrência de qualquer irregularidade, manter-se atualizado sobre a legislação previdenciária e a participar dos eventos de orientação técnica sempre que for convocado.
De acordo com o INSS, as gerências executivas do INSS estão orientadas a divulgar o edital a partir desta sexta-feira, informando as agências da Previdência que necessitarão credenciar médicos.
O credenciamento ocorrerá apenas nas localidades em que o represamento das perícias não possa ser sanado com a adoção de outras providências administrativas e desde que haja disponibilidade orçamentária.
Os profissionais serão contratados por, no máximo, 180 dias, mas o contrato poderá ser suspenso antes, caso o represamento seja sanado ou seja possível reduzir a espera por meio de outras medidas administrativas.
Novas vagas
O governo espera que o Senado aprove a criação de 500 vagas de perito médico que deverão ser preenchidas por meio de concurso público.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link