Justiça decide prorrogar validade de concursos do Ministério da Saúde

A 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, por meio da juíza Helena Elias Pinto, decidiu prorrogar em dois anos - contados a partir do encerramento original - o prazo de validade dos concursos realizados em 2009 pelo Ministério da Saúde. A decisão ainda obriga a União a nomear e empossar os candidatos aprovados no cadastro reserva para as vagas já existentes ou abertas durante o novo prazo de validade, em especial aquelas que foram preenchidas por profissionais contratados de forma precária.

Procurada, a assessoria do Ministério da Saúde informou que ainda não foi notificada da decisão e que só se pronunciará após isso. Segundo a determinação, a União tem o prazo de 20 dias para informar quais serão as providências adotadas para o cumprimento da sentença, e 30 dias para providenciar a relação dos empregados contratados em caráter temporário, no período de validade dos certames.

Os concursos

O primeiro edital ofertou 467 oportunidades para médicos em 49 especialidades. Os salários, à época, eram de R$ 2.222,72 por jornada de trabalho de 20 horas semanais. Já o segundo ofertou 809 chances para 24 cargos de nível superior e um de nível médio. Os salários variavam entre R$ 1.905,95 e R$ 2.643,28. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) organizou ambos os certames.