O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou, por meio de duas portarias, publicadas no ?Diário Oficial da União? desta segunda-feira (4), o provimento de 89 cargos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A portaria nº 420 autorizou o provimento de 7 vagas de especialista sênior em propriedade intelectual do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), relativos ao concurso público autorizado pela Portaria nº 255, de 18 de junho de 2012.
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de novembro de 2013, e está condicionado à existência de vagas na data de nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Já a portaria nº 422 autorizou o provimento de 82 vagas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). São 26 vagas para especialista em regulação de saúde suplementar superior, 31 para analista administrativo superior, 3 para técnico em regulação de saúde suplementar intermediário e 22 para técnico administrativo intermediário.
A nomeação está condicionada à existência de vagas na data de nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
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