Ministério Público Federal quer abrir mais 10.479 cargos

  Projeto de lei enviado ao Congresso pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) cria 10.479 novos cargos no Ministério Público Federal (MPF), Distrito Federal e Territórios, Militar e do Trabalho, com aumento de custo por ano previsto de R$ 762,8 milhões a mais na folha de pagamentos.

A proposta já está na Câmara dos Deputados. Dos novos cargos a serem criados, 6.804 vão ser preenchidos por concurso público e 3.675 são para funções gratificadas - isso significa que 35% dos contratados serão empregados por livre escolha, a critério subjetivo do procurador. Com isso, o Ministério Público (MP) da União passará a contar com 18.863 integrantes, mais que o dobro do que já tem hoje - 8.384.

De acordo com dados da Secretaria de Orçamento Federal e do Ministério do Planejamento, enquanto no Legislativo, Judiciário e Executivo a folha de salários e encargos sociais triplicou de 2000 para cá, para o MP ela quadruplicou. Naquele ano, o Tesouro pagava R$ 648,3 milhões de salário e encargos sociais para o Ministério Público; em 2009 serão R$ 2,68 bilhões só para os que já estão em atividade. Somada a parte dos novos servidores do órgão, quando o Congresso aprovar a proposta das novas vagas, a folha vai pular para R$ 3,41 bilhões.

Servidores Em escala menor que no MP, o número de servidores aumentou em todos os poderes da União nos últimos dez anos. No Legislativo pulou de 19.458 para 24.608; no Judiciário, de 80.932 para 93.621. No Executivo deu um grande salto depois de 2003, quando assumiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva: passou de 864.408, em 2000, para 1.019.425, neste ano, entre civis e militares. Só civis são 538.797.

Justificativa

No governo Lula a justificativa é a de que se trata de uma política deliberada para reforçar o contingente de funcionários públicos, sob a alegação de que os governos anteriores desmontaram a máquina administrativa. E que tal metodologia foi muito importante para o enfrentamento da recente crise econômica global, no momento em que as empresas passavam por dificuldades.

Para o Ministério do Planejamento, tanto o número de servidores quanto a folha de pagamento ainda são pequenos, se comparados a outros países. No Brasil, de acordo com um estudo encomendado pelo ministério, para cada 1 mil habitantes correspondem 5,32 servidores públicos, enquanto na Irlanda são 54,86; na França, 38,47; na Hungria, 27,22; na Finlândia, 24,24; na Áustria, 20,84; na Espanha, 19,15; na Coreia, 11,75; e nos Estados Unidos, 9,82. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".