MPSE exige realização de concurso para cargos vagos na Polícia Militar

O Ministério Público do Sergipe (MPSE) ajuizou ação civil pública contra o estado exigindo a realização de concurso público para preenchimento de cargos vagos na Polícia Militar (PMSE). O ministério requer que o concurso seja realizado em até 90 dias, a contar da publicação da decisão. Além disso, a medida exige que o estado nomeie e emposse, até o final do primeiro ano do concurso, os candidatos aprovados para preencher 50% dos postos e, até o final do segundo ano, os outros 50% deverão ser preenchidos.

A medida deve-se a uma defasagem de servidores na corporação. Segundo a lei estadual que rege o quadro de fixação do efetivo, existem 7.139 cargos na PMSE, no entanto, atualmente apenas 4.860 deles estão ocupados. Segundo a ação, o estado tem população de mais de dois milhões de habitantes. Com o contingente atual, há um policial para cada 411 habitantes. Caso todos os postos sejam preenchidos, a proporção cairia para um policial a cada 280 cidadãos (estimativa considerada menor do que o número estipulado pela Organização das Nações Unidas - ONU).

Caso não cumpra a ação, a multa diária será de R$ 1.000.