MPT pede esclarecimentos sobre a não contratação de aprovados da CEB

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT/DF) realizou uma audiência onde propôs a assinatura de um Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi firmado pela Companhia Energética de Brasília (CEB).

No acordo já existente, a CEB se comprometeu a encerrar as terceirizações das áreas-fins, mediante realização de concurso. No contrato firmado, o prazo limite para a admissão dos concursados é novembro de 2014 e o encerramento dos contratos terceirizados deve acontecer até abril de 2018.

Diante da atual situação, o MPT convocou novamente a companhia para uma audiência e a CEB teve que prestar esclarecimentos, visto que, mesmo próximo ao vencimento do prazo, o termo não está sendo cumprido de forma integral. Os representantes da CEB argumentaram que o cenário não é favorável ao setor de companhias elétricas, e que foi necessário priorizar outras questões; o que comprometeu o cumprimento do contrato.

De acordo com o MPT, esta foi a última oportunidade para que a CEB cumpra as condições que foram acordadas. Uma nova audiência foi marcada para esta quarta-feira (23/7), data em que deve ser assinado o Termo Aditivo, que prorroga o prazo determinado anteriormente.

A multa mensal prevista é de R$ 5 mil por terceirizado encontrado em detrimento de concursado. Se a companhia concordar com o termo aditivo, os concursados devem ser chamados no início de 2015.