Planejamento autoriza concurso para 271 vagas no Instituto Chico Mendes

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou, por meio de duas portarias, publicadas no ?Diário Oficial da União? desta segunda-feira (4), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a realizar concursos públicos para o total de 271 vagas.

A portaria nº 419 autoriza 241 vagas: 168 para técnico administrativo (nível médio), 53 para técnico ambiental (nível médio) e 20 para analista administrativo (nível superior).

O provimento dos cargos depende de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação, à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados, e à total substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades em desacordo com a legislação vigente.

Já a portaria nº 423 autoriza a realização de concurso para 30 vagas de analista ambiental, de nível superior, a serem lotados nas Unidades de Conservação presentes no Complexo da Bacia do Tapajós.

O provimento dos cargos depende de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação, e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para os dois concursos públicos será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até maio de 2014.