Prejudicados no Enem podem receber R$ 510

A DPU-RJ (Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro) vai ajuizar um pedido de indenização no valor de R$ 510 para cada um dos estudantes que se sentirem prejudicados no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A ação será levada à Justiça Federal entre quarta (1º de dezembro) e quinta-feira (2) da próxima semana, informou o defensor público federal André Ordacgy.

A ação deve levar alguns meses, pois a sentença só será definida depois que saírem os resultados dos vestibulares que usarem a nota do Enem.

Não serão considerados prejudicados os alunos que conseguirem fazer a nova prova do Enem em 15 de dezembro ? até o momento, 2.817 pessoas foram listadas pelo MEC (Ministério da Educação) como aptas a fazer novamente o exame. Também não entram na relação dos afetados aqueles que obtiverem vaga em universidades públicas ou particulares com a ajuda do Enem, e tampouco os aprovados no ProUni (Programa Universidade para Todos).

Além disso, para receber a indenização, o estudante terá que provar que foi prejudicado pelas falhas na aplicação do Enem.

Ordacgy explica que o importante é ?debater a matéria? - os problemas da prova - e que a indenização serve como punição para que o ministério tome mais cuidado com ?assuntos sérios?. Por isso, diz ele, para dar entrada na ação, não importa que os resultados dos vestibulares ainda não tenham saído.

- Esperar os resultados não afeta a discussão. A tese vai ser discutida, e só na hora da execução [do pagamento da indenização] é que os alunos vão precisar provar isso [que foram prejudicados].

Além da ?boa fé? dos estudantes, a Defensoria Pública usará as reclamações formais feitas ao MEC, ao Inep (órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem), à própria DPU-RJ ou ao MPF (Ministério Público Federal) do Ceará para provar que determinados vestibulandos foram prejudicados.

De acordo com o defensor Ordacgy, o ministério deveria ter aberto a opção de refazer o Enem para todos os alunos. A posição dele é a mesma de Oscar Costa Filho, procurador federal do Ceará. Para eles, o MEC não pode dizer quem foi prejudicado - quem teria que fazer isso é o próprio vestibulando. A ação civil pública será ajuizada contra o MEC, o Inep, e os consórcios organizador (Cesp/Cesgranrio) e de impressão das provas (gráfica RR Donelley).

Batalha judicial

A Justiça Federal cearense já havia determinado que todos os candidatos poderiam refazer o exame, mas o MEC entrou com recurso por meio da AGU (Advocacia Geral da União) e derrubou a liminar. O mesmo aconteceu com a divulgação do gabarito da prova e com o prazo para os estudantes requisitarem a correção invertida: as liminares da Justiça cearense contra o calendário do MEC para estas ações foram derrubadas.

Procurada, a assessoria do ministério disse que não vai comentar as posições do DPU-RJ até que o MEC seja formalmente informado sobre a petição.

Como reclamar

A Defensoria abriu um novo e-mail para receber reclamações sobre a aplicação da prova: dpu.enem2010@gmail.com. Segundo Ordacgy, o primeiro endereço eletrônico recebeu mais de 4.000 mensagens e ficou lotado.

A ação civil pública vai usar os depoimentos recebidos para ampliar as provas contra o exame.

Entenda os erros do Enem

Alguns erros e confusões marcaram o primeiro dia de aplicação do exame, no último dia 6. Em primeiro lugar, o cabeçalho dos cartões de resposta do Enem foi invertido.

Em segundo lugar, 20 mil cadernos de prova do tipo amarelo foram impressos com folhas em branco e questões repetidas. Poucos foram distribuídos - inicialmente, o MEC havia afirmado que 2.000 estudantes haviam sido afetados.

A maior parte dos problemas foi identificado na região Sul, segundo afirmou o ministro Fernando Haddad em audiência na Câmara dos Deputados ocorrida em 17 de novembro. O Enem é aplicado em quatro versões diferentes, divididas por cor - amarela, branca, rosa e azul. Todas trazem as mesmas questões, mas em ordem diferente, para dificultar fraude e cola dos candidatos. Como se não bastasse, a Polícia Federal reconheceu que houve vazamento da prova no Nordeste do país.