Projeto cria 474 cargos efetivos e 75 em comissão para o TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou o Projeto de Lei 4/24, que busca a criação de 474 novos cargos na Justiça Eleitoral, incluindo 232 analistas judiciários e 242 técnicos judiciários. A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, é respaldada pela justificativa do TSE, que destaca a necessidade de ampliação do quadro de pessoal devido ao aumento do eleitorado, candidaturas e processos judiciais e extrajudiciais.

De acordo com o TSE, a criação desses cargos é essencial para garantir a continuidade dos serviços prestados à população, fortalecer a segurança das urnas eletrônicas, combater a disseminação de fake news e atender às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O impacto orçamentário anualizado é estimado em R$ 109,4 milhões, e a Lei Orçamentária Anual para 2024 destinou R$ 76,4 milhões para essas despesas, permitindo a implementação dos novos cargos a partir de maio.

O projeto encontra-se em fase de tramitação e aguarda análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados.

Audiências públicas - A Corte Superior Eleitoral tratou sobre os atos gerais das Eleições Municipais nesta terça-feria, 23. Trata-se do primeiro dia do Ciclo de Audiências Públicas , cujo objetivo é ouvir os cidadãos que pretendem contribuir para o melhoramento do pleito (Lei nº 9.504/1997). 

A vice-presidente do TSE, ministra Cármem Lúcia, relatora das minutas, presidiu os trabalhos. NO período de 4 a 19 de janeiro, a minuta de resolução sobre os atos gerais das Eleições de 2024 recebeu 165 contribuições. O texto, que tem 224 artigos, estabelece as medidas preparatórias, o fluxo de votação, a apuração, os procedimentos relacionados à totalização, a diplomação e os atos posteriores ao pleito.  

As audiências públicas podem ser acompanhadas pelo canal do TSE no YouTube nos dias 23 de janeiro, 24 de janeiro e 25 de janeiro. (Fonte: TSE e Agência Câmara de Notícias)