Reprovado em investigação social tem vaga em concurso público garantida

Um candidato reprovado na fase de investigação social do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) teve vaga garantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O participante havia sido reprovado por prática de homicídio simples e lesão corporal, reincidência na prática de transgressões disciplinares e omissão ou falta com a verdade no preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais (FIC).

A União não concordou com a decisão e recorreu, argumentando que o ingresso na carreira policial exige idoneidade moral. Já para o Supremo Tribunal Federal (STF), a exclusão do candidato viola o princípio da inocência.

O juiz federal relator do processo, Evaldo Fernandes, negou o recurso da União e manteve a reserva de vaga para o participante. Segundo ele, como o candidato foi absolvido, por negativa de autoria, da acusação de homicídio simples e lesão corporal mediante sentença transitada em julgado antes da abertura das inscrições do certame, a situação não justifica a sua exclusão do certame na fase de investigação social.