Senado aprova criação de 624 cargos para o INSS

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (27) um projeto de lei que cria 624 cargos, incluindo funções gratificadas e de confiança, no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo dados encaminhados pelo governo ao Congresso, os novos cargos devem gerar um custo de R$ 10 milhões ao ano.

Entre as vagas aprovadas, 500 são para o cargo de peritos médicos previdenciários, que devem atuar em novas agências da Previdência que estão em construção no país. O relator do projeto foi o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A proposta foi aprovada sem emendas, e será encaminhada diretamente para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, a criação dos cargos fica condicionada à comprovação de dotação orçamentária que atenda às projeções de despesa de pessoal e outros custos.

Segundo a Presidência, os novos cargos vão fortalecer a estrutura do INSS para possibilitar a instalação de novas agências da Previdência Social, previstas no plano de expansão da sua rede de atendimento.

No dia 28 de março, uma portaria da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, publicada no "Diário Oficial da União" suspendeu, por "tempo indeterminado", os efeitos de publicações anteriores que autorizavam a realização para novos concursos públicos e, também, para o provimento (preenchimento) de cargos públicos no âmbito da administração pública, em autarquias e fundações. A medida faz parte da contenção de gastos públicos, tendo em vista o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano.

A justificativa do governo para a criação dos cargos sem concurso foi assinada pelos ex-ministro do governo Lula Paulo Bernardo Silva e José Pimentel, do Planejamento e da Previdência Social , respectivamente. Segundo eles, o plano de expansão da rede de atendimento fixou como meta a instalação de 720 novas agências da previdência social entre 2009 e 2010, além de outras 280 a longo prazo.