Senado aprova isenção de taxa de concurso para doadores de medula

O Senado aprovou na terça-feira (27), o projeto SCD 22/2015, que prevê a isenção da cobrança das taxas de inscrições em concursos públicos para candidatos de baixa renda e doador de medula. A aprovação foi por 35 votos a nove.

O projeto original PLS 295/2007 é de autoria da senadora Serys Slhessarenko – PT-MG. O texto foi aprovado em 2008, pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. A proposta inicial era estabelecer a inseção de taxas para candidatos com renda familiar abaixo de meio salário mínimo. O texto foi enviado à Câmara dos Deputados, onde passou por longa tramitação antes de ser aprovado em 2015.

Foram feitas alterações, estendendo a isenção a candidatos em situação de desemprego, carentes e doadores de medula. Devido as alterações o texto retornou ao Senado para votação sobre a inclusão ou retirada das mudanças.

Ao retornar ao Senado, a CCJ aprovou quase todas as mudanças, retirando a isenção para desempregados e mantendo para as pessoas carentes  e doadores de medula óssea. Pelo texto as pessoas carentes devem está inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Para ter acesso à gratuidade, o candidato deverá comprovar o cumprimento das exigências no momento da inscrição. Se prestar informações falsas o candidato poderá ser desclassificado. Os critérios para isenção da taxa de inscrição do concurso e as sanções a quem prestar informações falsas deverão vir especificadas no edital do certame.

Com a aprovação no Senado, o próximo passo é a sanção ou o veto presidencial, para se tornar lei e entrar em vigor. Os concursos públicos já oferecem isenção do valor da taxa para inscritos no CadÚnico e em alguns casos para doadores de sangue, leite materno e medula.