Está confirmada para a tarde desta terça-feira (20/5) a sessão ordinária deliberativa em que os senadores poderão votar a favor ou contra a instituição de cotas para negros em concursos públicos federais. A pauta de votações, porém, ainda está trancada pela Medida Provisória 630/2013 que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a todas as licitações públicas. A sessão tem início às 14h.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC 29/2014) reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais para candidatos negros ou pardos. Na semana passada, a Mesa do Senado criou o sistema de cotas, também de 20%, para concursos e contratações de funcionários terceirizados da Casa.
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