Veja dicas de concurso de tribunal de contas e agências reguladoras

Em nossa última coluna da série especial sobre as principais áreas de concursos públicos, vamos abordar os concursos para a área de planejamento e gestão, para as agências reguladoras, para a área ambiental e as oportunidades que exigem formação específica.

A área compreende concursos em todas as esferas. No âmbito federal temos, principalmente, o Tribunal de Contas da União, o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão e a Controladoria Geral da União; na esfera estadual, temos os Tribunais de Contas dos Estados (TCE); e na esfera municipal, temos os Tribunais de Contas do Rio de Janeiro e o de São Paulo. Além disso, há as secretarias de planejamento e gestão dos estados e órgãos similares nos municípios. O foco é sempre a gestão governamental, com vistas ao planejamento/execução ou controle das políticas públicas e orçamento.

A maioria dos cargos exige nível superior em qualquer área de formação, mas há também aqueles que exigem formação específica.

A preparação básica é bastante similar à da área fiscal, o que permite ao candidato iniciar os estudos pelas disciplinas daquela área e migrar de uma para outra se surgir um edital interessante no meio do caminho. Claro que, nesse caso, será preciso incluir as matérias específicas do cargo pretendido, mas o candidato que estiver bem preparado nas disciplinas básicas da área fiscal terá plenas condições de aprovação. Outra possibilidade é já iniciar o estudo com foco na área de planejamento, gestão e controle.

As disciplinas básicas incluem pelo menos português, direito constitucional, direito administrativo, controle externo, auditoria governamental, e administração financeira e orçamentária. Raciocínio lógico também aparece em muitos editais, além de administração pública, economia e contabilidade governamental.

De acordo com o órgão, poderá haver mais alguma disciplina, relacionada a legislação e atividades específicas.

Se o candidato for optar por cargo que exige formação específica, pode incluir no estudo as disciplinas relacionadas à sua faculdade, com base em editais de concursos anteriores.

Agências reguladoras

Essa é uma área menos conhecida dos candidatos, mas que também oferece ótimas oportunidades. Há cargos de nível médio (técnicos em regulação e técnicos administrativos) e de nível superior (especialistas em regulação e analistas administrativos), com salários variando na faixa de R$ 5 mil para cargos de nível médio e R$ 10 mil para os de nível superior (alguns para qualquer área de formação e outros para formações específicas).

O candidato pode começar a sua preparação estudando: português, direito constitucional, direito administrativo, inglês (em geral somente para o nível superior), informática e raciocínio lógico. Ética também tem sido uma disciplina bastante frequente nos editais, que podem cobrar ainda disciplinas específicas, de acordo com a agência e o cargo.

Veja mais detalhes em nossa coluna completa sobre o assunto.

O concurso da ANS está em andamento ? inscrições encerradas - e o da Anvisa também está em andamento ? provas previstas para 2 de junho.

Ambiental

Muita gente se engana ao pensar que é necessário ter formação em biologia ou carreiras afins para participar dos concursos para a área ambiental. Só é necessário que o candidato adquira os conhecimentos exigidos para ser bem sucedido na prova.

Além das atividades específicas de proteção ao meio ambiente, também há cargos ligados ao licenciamento de obras com relação ao impacto ambiental. Há ainda oportunidades para cargos administrativos.

Na esfera federal, como autarquias vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente, temos o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro ( JBRJ) e a Agência Nacional de Águas (ANA), que é uma agência reguladora ligada àquele ministério, em razão de suas atribuições.

Os concursos são para cargos de nível médio e superior, a maioria sem exigência de formação específica. O Ibama realizou concursos em 2012 (analista ambiental e técnico administrativo) e há concurso em andamento para analista administrativo, com prova prevista para 9 de junho. Em todos os casos, a banca examinadora foi o Cespe. O ICMBio realizou concurso em 2008 (também pelo Cespe) e a ANA, em 2012 (técnico administrativo), cuja organizadora foi a Cetro Concursos.

Vale ressaltar que há um projeto de lei (60/2011), ainda em tramitação no Senado - de iniciativa do Executivo e já aprovado pela Câmara (projeto de lei 5.894/09) -, que transforma cargos vagos nos Ministérios da Saúde e do Trabalho em mil cargos de analista no Ministério do Meio Ambiente, distribuídos entre o Ibama e o ICMBio.

Com relação à preparação, os concursos costumam cobrar: português, direito constitucional (com especial atenção aos artigos 225 e 231), direito administrativo, ética e legislação específica. Informática, atualidades, matemática (com pontos de matemática financeira) e raciocínio lógico também caem em diversos editais.

O que chama a atenção nos concursos da área ambiental é a quantidade de normas legais a serem estudadas. Como básico, o candidato deve incluir as relacionadas aos principais assuntos, tais como: política nacional do meio ambiente (leis 6.938/81, 10.165/2000, 10.410/2002 e decretos 99.274/9 e 6.099/2007) e crimes ambientais (lei 9.605/98 e decreto 6.514/2008). Dependendo da atividade a ser exercida (fiscalização, gestão e conservação) e do órgão, haverá outras normas a serem estudadas.

As secretarias estaduais e municipais de meio ambiente são também oportunidades para quem deseja atuar na área.

Concursos que exigem formação específica

Essa é uma opção interessante para quem deseja tornar-se servidor público, mas quer atuar dentro de sua carreira de formação. O número de vagas não costuma ser muito generoso, mas a concorrência também não, exatamente pela exigência de determinada formação. Outra vantagem é que a grande maioria das disciplinas a serem estudadas já foi vista na faculdade.

Mas é importante que o candidato adote na preparação todos os cuidados necessários a qualquer concurso, para poder ser aprovado. Assim, deve observar editais anteriores para saber as disciplinas que costumam ser cobradas além daquelas relacionadas à sua formação, checar no conteúdo programático os tópicos a serem revistos e aprofundados nas matérias da faculdade e - etapa essencial para o sucesso da empreitada -, resolver muitas provas de concursos anteriores, para ter uma boa noção de como são as questões.

Praticamente todos os concursos cobram português. Matérias como língua estrangeira, direito constitucional e direito administrativo, informática, atualidades e raciocínio lógico podem aparecer, de acordo com a instituição/órgão e o cargo. As outras disciplinas são as relacionadas à área de formação do candidato.