A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (28) que vai liberar a venda de autotestes de Covid-19 no Brasil. As informações são do Portal g1.
A decisão não tem efeito imediato: cada empresa interessada em comercializar sua versão do produto precisa pedir o registro junto à agência, que vai analisar cada solicitação.
Resumo da decisão em tópicos:
- Anvisa vai liberar a venda de autotestes e empresas precisam pedir registro antes da comercialização em farmácias ou estabelecimentos da área de saúde
- Resultado positivo não será considerado automaticamente como caso de Covid
- Empresas podem voluntariamente criar sistemas com QRCode para registro dos resultados
- Autoteste servirá como triagem: Ministério disse à Anvisa que vai orientar que quem teve resultado positivo busque atendimento médico
- Resultado do autoteste não servirá para apresentação para viagens ou atestado médico
A medida vale apenas para os chamados testes de antígenos (feito a partir do swab que coleta o material no fundo da boca e do nariz e busca sinais de anticorpos gerados pelo corpo após a infecção), e não se aplica aos teste RT-PCR (mais preciso, mais demorado e que detecta a presença do material genético do coronavírus).
Ficou definido que o Ministério da Saúde vai incluir orientações sobre o uso dos autotestes em uma atualização do "Plano Nacional de Expansão de Testagem para Covid-19" (PNE Teste).
Além disso, sem impor como condição, a Anvisa espera que as empresas desenvolvam estratégias para que voluntariamente os clientes informem seus resultados por meio de sistema na internet.
A Anvisa aceitou a argumentação do Ministério da Saúde de que é preciso diferenciar o registro do resultado de um autoteste e a notificação de um caso de Covid. "A partir do resultado positivo, procure uma unidade de atendimento de saúde (ou teleatendimento) para que um profissional de saúde realize a confirmação do diagnóstico, notificação e orientações pertinentes", afirmou a relatora.
Política pública
A diretora Cristiane Rose Jourdan Gomes, relatora do processo, destacou que o produto já é usado em países como Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos, e apontou que ele tem potencial para ser uma "estratégia de triagem" e medida adicional no combate à pandemia.
Ela votou pela liberação, considerando que a aprovação vai estar vinculada ao uso dos autotestes dentro de uma política pública que ira constar no PNE Teste.
O diretor Rômison Rodrigues Mota explicou que recebeu do Ministério da Saúde a confirmação de que um novo capítulo dedicado aos autotestes será incluído no PNE Teste. A expectativa é que o texto seja divulgado ainda nesta sexta-feira.
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