mais
Baixe o nosso APLICATIVO
ESCOLHA A LOJA ABAIXO: Google Play AppStore

Entidades são contra proibição de videochamada entre familiares e paciente

Determinação é criticada por entidades médicas, que consideram que o afastamento dos doentes de seus familiares pode atrapalhar na recuperação.

Um parecer do Cremesp (conselho médico paulista) proibiu as visitas virtuais de familiares a pacientes com Covid-19 na UTI ou nas emergências. As videochamadas foram adotadas por vários hospitais como forma de manter o contato do doente com a família diante das rígidas restrições de acompanhantes na pandemia.

No parecer, solicitado por um médico, o Cremesp lembra que outros pareceres de 2016, ou seja, pré-pandemia, já vedaram filmagens ou fotos de pacientes em sala de emergência e UTI. O conselho também entende ser "absolutamente proibida" a exposição de pacientes sedados ou em coma, uma vez que o seu consentimento é impossível nessas condições e, além disso, não haveria "a alegada interação com os familiares".

Diversas entidades médicas de cuidados paliativos, de medicina intensiva e de de psico-oncologia se posicionaram contra o parecer do Cremesp.

Elas afirmam que a pandemia agravou o sofrimento mental dos pacientes críticos e de seus familiares pelo afastamento compulsório, um fato reconhecido por instituições de saúde e sociedades científicas de todo o mundo. Em razão disso, várias recomendações foram publicadas sobre como utilizar as visitas virtuais para mitigar o sofrimento, incluindo medidas de segurança para salvaguardar a confidencialidade do paciente e preservá-lo de exposições indevidas em redes sociais.

"Há anos que as pessoas intubadas na UTI tiveram o direito conquistado de receberem visitas. Com a pandemia, as visitas deixaram de ser presenciais e se tornaram virtuais", diz o geriatra Douglas Crispim, presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos.

Segundo ele, ao proibir essas visitas o conselho tira a única chance da despedida de casais e filhos, por exemplo, que, muitas vezes, não terão nem mesmo a possibilidade de fazer um velório.

Parecer proíbe videochamadas entre pacientes com covid internados na UTI com seus familiares; entidades são contra decisãoParecer proíbe videochamadas entre pacientes com covid internados na UTI com seus familiares; entidades são contra decisão

Parecer  esquece de outros direitos que o paciente e os familiares têm

A advogada Luciana Dadalto, bioeticista e especializada em direito médico, explica que, ao se basear no direito do paciente à intimidade e ao sigilo, o parecer do Cremesp esquece de outros direitos que o paciente e os familiares têm. O doente, por exemplo, tem direito à convivência familiar, e o familiar tem direito à informação. "No momento em que eu tenho direitos que se chocam, preciso ponderar, diante de uma situação concreta qual o direito precisa prevalecer."

De acordo com a advogada, o direito à intimidade e ao sigilo médico são universais, e em vários países foi feita uma ponderação de que, diante desse contexto de pandemia, faz sentido flexibilizá-los para possibilitar visitas virtuais, com normas claras de veto a gravações e à exposição em redes sociais.

Em nota, o Cremesp considera saudável a discussão suscitada pelas sociedades médicas sobre o tema e reforça a importância da interação tanto de pacientes com seus familiares e amigos, de médicos e familiares de seus pacientes e de médicos e pacientes.

No entanto, diz o conselho, as limitações associadas à tecnologia não podem ser ignoradas, principalmente no atual cenário. "Assim, o conselho reitera que o sigilo médico e a privacidade dos pacientes é imperativo nesse contexto. Trata-se de um direito constitucional. O parecer mencionado tem como principal objetivo preservar o sigilo e a dignidade dos pacientes, ao mesmo tempo em que não veda a incorporação de novas tecnologias, como no caso das chamadas por vídeo, por exemplo. Contudo, o uso da tecnologia deve ser sempre racional e prudente, evitando violar o sigilo."

Para o Cremesp, o tema é extremamente dinâmico e, à medida que surgem novas informações, é necessário retomar a discussão entre os diversos atores envolvidos com o exercício da medicina.

Entidades são contra a resolução 

O Observatório Direitos dos Pacientes do Programa de Pós-graduação em Bioética da Universidade de Brasília, a Cátedra UNESCO de Bioética da Universidade de Brasília, a Sociedade Brasileira de Bioética e a Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente divulgaram Nota Técnica manifestando sua contrariedade à Resolução nº 347, de 29 de abril de 2021, do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), que trata da vedação de chamada de vídeo entre infectados por Covid-19 e seus familiares.

O texto ressalta que "A edição dessa Resolução pelo CREMESP extrapola seu poder normativo e não se coaduna com os ditames do Estado Democrático de Direito, porquanto o Conselho Profissional de Medicina não tem competência legal nem legitimidade para regular privacidade, consentimento informado e decisões substitutas de pacientes, matérias que, por evidência, se encontram no espectro do Direito do Paciente." E conclui: "... a Resolução nº 347, de 29 de abril de 2021, constitui uma extrapolação do poder normativo do CREMESP, em dissonância com o princípio da legalidade".

As entidades defendem a revogação imediata da Resolução e a regulação da matéria, "sem restrição de direitos dos pacientes, pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde."


Tópicos

comentários

Central do usuário

Login pelas Redes Sociais

Nunca postaremos nada em seu nome


Login por e-mail

Use sua conta cadastrada por e-mail

Não tem conta no meionorte.com?

Cadastre-se

Desbloquear Notificações

Como desbloquear notificações

Na barra de endereço, clique no cadeado e em Notificações escolha a opção permitir, como na imagem abaixo

desbloqueio de notificação push

Você precisa verificar a sua conta, acesse o seu e-mail