5 coisas que se precisa saber sobre direitos em promoções

As promoções são ótimas opções para comprar coisas boas com preços baixos. Mas muitas vezes, o consumidor fica com suas expectativas frustradas, sem conseguir levar para casa o produto que queria.

Para não passar por essas situações, listamos algumas coisas que os consumidores precisam saber sobre seus direitos em promoções.

1. Restrição da promoção para pagamentos à vista

As lojas não são obrigadas a aceitar pagamento com cartão de crédito, mas, caso aceitem, não poderão restringir a promoção para pagamento efetuado em dinheiro.

2. Promoção Encerrada

Vamos imaginar que ao chegar à loja cedo para fazer a compra do produto anunciado, o consumidor é comunicado que a promoção está esgotada. Neste caso, se desconfiar da veracidade da informação, o cidadão poderá pedir para ver as notas fiscais de vendas. Especialmente, se na publicidade não houver informação sobre a quantidade em estoque.

3. Promoções de alimentos próximos ao vencimento

Se um produto ainda não venceu, o estabelecimento pode realizar a venda, desde que o consumidor seja informado sobre a data de validade do item. O que não pode acontecer é a realização de promoções com produtos que estejam fora do prazo de validade.

4. Limitar a quantidade de produtos por pessoa

A princípio, a quantidade de produtos não deve ser limitada, pois, segundo o artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor: “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

5. Quantidade de produtos colocados à venda

Nas promoções divulgadas em jornais e/ou TVs, os anúncios devem conter a quantidade de produtos colocados à venda. Antes de vender um item ou serviço, o fornecedor deve repassar ao consumidor informações úteis, necessárias e adequadas.