Cade exige fim de vantagem da Globo por direitos de transmissão

Após reunião nesta terça-feira, em Brasília, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu que o Clube dos 13 não poderá favorecer a TV Globo no leilão pelos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de 2012 a 2014.

O C13 deverá retirar, do regulamento do leilão, a cláusula que dá 10% de vantagem aos lances da emissora. O item determina que se a Globo oferecesse R$ 500 milhões pelos direitos de transmissão, por exemplo, o lance seria 10% maior para dar preferência à emissora.

Este ano, após uma queixa da TV Record ao conselho, o Cade definiu que o Clube dos 13 não poderia mais dar preferência à TV Globo pelos direitos de transmissão. Até então, a Globo podia cobrir qualquer oferta feita pelas outras emissoras e tinha preferência na transmissão do Campeonato Brasileiro.

Pela decisão do Cade, o Clube dos 13 se comprometeu a fazer um leilão mais transparente pelos direitos de imagem das partidas e, em contrapartida, a Globo abriu mão do direito de preferência. Se o acordo for descumprido, a emissora e o C13 deverão pagar uma multa de cerca de R$ 1 bilhão.

O resultado do leilão será conhecido no próximo dia 11 de março, quando serão abertos os envelopes com as propostas das emissoras convidadas a participar do certame. O lance mínimo para cada ano de transmissão do campeonato é de R$ 500 milhões. A emissora vencedora deverá depositar, à vista, 20% do valor total do contrato.

Em nota divulgada na última sexta-feira, a TV Globo divulgou a decisão de não participar do leilão. A emissora estaria negociando por fora com o Corinthians, que pediu sua saída do Clube dos 13. O presidente do Cade, Fernando Furlan, afirmou que essa negociação por fora pode ser alvo de investigação do Cade.

"Vamos esperar que haja algum tipo de provocação. Se isso chegar a nós, por meio de alguma queixa, vamos tomar medidas. Essa negociação, se ferir as práticas de concorrência leal, pode ser alvo de investigação do Cade", disse.